Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006064-15.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.519,92

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

ELIANA RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:11

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Recebido o recurso

03/06/2025, 21:51

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:11

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:40

Despacho

•03/06/2025, 21:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Recebido o recurso

03/06/2025, 21:51

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 20:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP) Processo 1006064-15.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana Rodrigues da Rocha - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas pr

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:29

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:21

Autos no Prazo

29/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:27

Determinada a Emenda à Inicial

14/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 16:46

Declarada incompetência

06/05/2024, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 11:30

Despacho

•19/05/2025, 16:10

Despacho

•30/04/2025, 20:14

Sentença

•31/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:39

Decisão

•23/05/2024, 11:40

Decisão

•14/05/2024, 14:51

Despacho

•06/05/2024, 16:19