Execução Fiscal 1500179-61.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 996,40

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

VITOR CRUZ ZAMBONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 17:30

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1500179-61.2023.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 996,4

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Todas as movimentações(51)

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 17:30

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1500179-61.2023.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 996,4

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:52

Embargos Infringentes Não-acolhidos

30/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de Embargos infringentes

05/04/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

05/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/05/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:57

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

11/01/2023, 21:15

Mudança de Magistrado

11/01/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 14:21

Decisão

•30/03/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:10

Sentença

•26/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:17

Decisão

•30/01/2023, 17:48