Execução Fiscal 1517980-24.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.193,53

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

PEDRO LOPES DA MOTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Alberto Silveira Praça Netto (OAB 236830/SP) Processo 1517980-24.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•14/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Alberto Silveira Praça Netto (OAB 236830/SP) Processo 1517980-24.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:53

Embargos Infringentes Não-acolhidos

30/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 13:13

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 03:48

Juntada de Petição de Embargos infringentes

05/04/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

09/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/04/2023, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/12/2022, 19:04

Expedição de Carta.

05/12/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:11

Mudança de Magistrado

28/11/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

26/11/2022, 14:10

Decisão

•30/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:13

Sentença

•26/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:08

Decisão

•05/12/2022, 19:03