Imissão na Posse 1003625-36.2022.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Imissão na PosseImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILImissão na Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.878.174,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ

Reu

RIGOBERTO SOLER BRAGA ROMAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA

OAB/SP 211252·CPF·Representa: Réu

WENDELL DAHER DAIBES

OAB/SP 301789·CPF·Representa: Réu

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 210601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:05

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:55

Todas as movimentações(186)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 18:57

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:05

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 20:25

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:40

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 22:02

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:29

Serventuário

29/09/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:38

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 01:27

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ) Processo 1003625-36.2022.8.26.0428 - Imissão na Posse - Reqte: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Reqdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do NCPC, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação a respeito dos aclaratórios. Após, RETORNEM à fila conclusos para sentença, apenas para controle, vis

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:07

Audiência Realizada Inexitosa

26/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 09:20

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

25/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

24/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:04

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 13:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:50

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:52

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 15:54

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:18

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2022, 15:08

Juntada de Mandado

16/08/2022, 08:54

Juntada de Mandado

16/08/2022, 08:54

Juntada de Mandado

16/08/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:30

Recebida a Petição Inicial

04/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:17

Expedição de Carta.

28/07/2022, 16:23

Recebida a Petição Inicial

28/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 16:20

Decisão

•10/12/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:48

Decisão

•19/09/2025, 16:35

Decisão

•28/05/2025, 01:27

Decisão

•28/03/2025, 13:57

Decisão

•04/10/2024, 10:14

Despacho

•04/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:14

Decisão

•18/12/2023, 14:11

Despacho

•24/11/2023, 10:46

Despacho

•28/07/2023, 11:01

Despacho

•04/07/2023, 13:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:51

Decisão

•10/12/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:48

Decisão

•19/09/2025, 16:35

Decisão

•28/05/2025, 01:27

Decisão

•28/03/2025, 13:57

Decisão

•04/10/2024, 10:14

Despacho

•04/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:14

Decisão

•18/12/2023, 14:11

Despacho

•24/11/2023, 10:46

Despacho

•28/07/2023, 11:01

Despacho

•04/07/2023, 13:18

Despacho

•16/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:27

Despacho

•14/04/2023, 11:40

Decisão

•14/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:41

Decisão

•03/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:01

Decisão

•19/10/2022, 13:55

Decisão

•05/09/2022, 11:37

Despacho

•18/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:40

Decisão

•04/08/2022, 16:18

Decisão

•28/07/2022, 16:23