Procedimento Comum Cível 1002192-12.2017.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 690.899,37

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CATALDO LTDA

CNPJ

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO FLAVIO DE ARRUDA SIMOES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

OAB/SP 123358·CPF·Representa: Autor

EDSON LOURENCO RAMOS

OAB/SP 21252·CPF·Representa: Réu

ROSELI PRINCIPE THOME

OAB/SP 59834·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·CPF·Representa: Réu

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CATALDO LTDA

CNPJ

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO FLAVIO DE ARRUDA SIMOES

CPF

TERCEIRO

LEVI BULHOES ALVES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

RODRIGO IEZZI TARDELLI (CREA N 5061252741/D)

TERCEIRO

RODRIGO IEZZI TARDELLI

CPF

TERCEIRO

MOYSES GONCALVES GARCIA SANCHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO FAUSTO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAM RAMOS DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLACIA PEREIRA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO BELCHIOR DOMINGOS LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA LUISA CAVALLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 10:52

Todas as movimentações(251)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:08

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Flavio Lage Siqueira (OAB 58439/MG), Felipe Bueno Siqueira (OAB 116885/MG) Processo 1002192-12.2017.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Reqdo: Construtora Cataldo Ltda, Pottencial Seguradora Sa - Vistos. 1. Considerando que o perito Fernando do Nascimento Pereira foi intimado em duas oportunidades (fls. 1273/1274 e 1281/12

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 22:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 21:12

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 01:44

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:31

Decisão

04/04/2022, 21:10

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 19:41

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:21

Decisão

12/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 12:29

Decisão

03/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:56

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 11:37

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

25/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:31

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:37

Decisão

17/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:07

Apensado ao processo

30/06/2020, 17:01

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 00:02

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 11:40

Decisão

30/04/2020, 17:30

Conclusos para decisão

18/03/2020, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2020, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 13:10

Decisão

14/02/2020, 19:58

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 12:12

Decisão

04/09/2019, 21:31

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2019, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2019, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 14:11

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2019, 10:44

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 12:40

Decisão

30/11/2018, 18:41

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 13:38

Decisão

21/06/2018, 18:42

Conclusos para despacho

21/06/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2018, 18:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 18:35

Juntada de Carta precatória

11/04/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2017, 11:51

Expedição de Carta precatória.

27/11/2017, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 12:38

Decisão

22/11/2017, 10:51

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 13:34

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:58

Expedição de Ofício.

16/05/2017, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2017, 10:26

Decisão

27/04/2017, 19:17

Expedição de Carta.

27/04/2017, 14:08

Expedição de Carta.

27/04/2017, 14:08

Conclusos para decisão

25/04/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/04/2017, 21:12

Conclusos para decisão

20/04/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 17:48

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 09:31

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:44

Decisão

•26/08/2025, 18:34

Decisão

•22/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:17

Decisão

•28/03/2025, 17:16

Decisão

•24/10/2024, 18:18

Decisão

•10/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:35

Decisão

•21/07/2023, 17:18

Todos os documentos(46)

Decisão

•02/03/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:44

Decisão

•26/08/2025, 18:34

Decisão

•22/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:17

Decisão

•28/03/2025, 17:16

Decisão

•24/10/2024, 18:18

Decisão

•10/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:35

Decisão

•21/07/2023, 17:18

Decisão

•31/05/2023, 11:08

Decisão

•08/12/2022, 21:12

Decisão

•08/09/2022, 01:44

Decisão

•04/04/2022, 21:10

Decisão

•12/01/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:54

Decisão

•03/05/2021, 18:56

Acórdão

•23/04/2021, 14:44

Acórdão

•23/04/2021, 14:44

Acórdão

•23/04/2021, 14:44

Acórdão

•23/04/2021, 14:44

Acórdão

•23/04/2021, 14:44

Acórdão

•23/04/2021, 14:44

Decisão

•25/01/2021, 16:37

Decisão

•17/12/2020, 17:40

Decisão

•30/04/2020, 17:30

Decisão

•14/02/2020, 19:58

Decisão

•04/09/2019, 21:31

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 10:44

Decisão

•30/11/2018, 18:41

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 16:36

Decisão

•21/06/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 11:51

Decisão

•22/11/2017, 10:51

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 15:58

Decisão

•27/04/2017, 19:17

Decisão

•20/04/2017, 21:12