Agravo em Recurso Especial 1502555-19.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ALANA CRISTINA FERRARI
CPF
237.***.***-40
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
02/03/2026, 13:53
Transitado em Julgado em 02/03/2026
02/03/2026, 13:53
JEAN CARLOS DE LIMA
OAB/SP 398666
·
CPF
373.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA
OAB/SP 452594
·
CPF
463.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145962/2026
24/02/2026, 10:41
Protocolizada Petição 145962/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026
24/02/2026, 10:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026
13/02/2026, 20:10
Não conhecido o recurso de ALANA CRISTINA FERRARI
13/02/2026, 20:10
Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP
03/02/2026, 16:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
03/02/2026, 16:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/02/2026, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
27/01/2026, 11:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/02/2026, 20:10
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/01/2026, 11:52
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/01/2026, 11:52
-
•
27/01/2026, 11:52
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/01/2026, 11:52
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/01/2026, 11:52
-
•
27/01/2026, 11:51
-
•
27/01/2026, 11:51
Sentença
•
27/01/2026, 11:51
-
•
27/01/2026, 11:51
-
•
27/01/2026, 11:50
-
•
27/01/2026, 11:50