Execução Fiscal 1500006-42.2016.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.327.410,13
Órgão julgador
Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
MARLI NOVELLO DE LIMA
CPF
220.***.***-90
Mostrar
Reu
MEGA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPR P/ MARCO ANTONIO MESQUITA RONCATO
CNPJ
05.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO
OAB/SP 92169
·
CPF
044.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
OAB/SP 275477
·
CPF
308.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
09/02/2026, 04:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/01/2026, 05:58
Suspensão do Prazo
15/12/2025, 23:35
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 06:02
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
29/11/2025, 10:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2025, 10:07
Conclusos para decisão
25/11/2025, 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025, 01:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 00:40
Expedição de Mandado.
26/06/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:16
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Suspensão do Prazo
09/02/2026, 04:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/01/2026, 05:58
Suspensão do Prazo
15/12/2025, 23:35
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 06:02
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
29/11/2025, 10:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2025, 10:07
Conclusos para decisão
25/11/2025, 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025, 01:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 00:40
Expedição de Mandado.
26/06/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025, 14:44
Suspensão do Prazo
18/05/2025, 13:24
Suspensão do Prazo
11/05/2025, 13:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025, 08:00
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:52
Juntada de Certidão
23/04/2025, 04:40
Expedição de Carta.
22/04/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025, 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025, 08:04
Juntada de Certidão
27/02/2025, 07:42
Expedição de Carta.
26/02/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 05:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2024, 17:06
Conclusos para decisão
06/12/2024, 08:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/09/2024, 14:18
Conclusos para despacho
11/09/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 20:13
Expedição de Certidão.
31/08/2024, 09:42
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024, 13:10
Expedição de Mandado.
13/08/2024, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2024, 10:22
Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:16
Conclusos para despacho
24/04/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 20:34
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024, 22:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 14:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2024, 14:05
Conclusos para despacho
20/03/2024, 15:42
Conclusos para despacho
20/03/2024, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2024, 20:01
Conclusos para despacho
11/03/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 11:17
Conclusos para despacho
24/01/2024, 10:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/01/2024, 20:12
Bloqueio/penhora on line
19/01/2024, 13:28
Conclusos para decisão
19/01/2024, 11:23
Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 16:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariovaldo de Paula Campos Neto (OAB 92169/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) Processo 1500006-42.2016.8.26.0431 - Execução Fiscal - Exectda: Mega Quimica Industria e Comercio Eireli - Para manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023, 17:28
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2023, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 09:41
Conclusos para despacho
10/03/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 22:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2023, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 17:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2022, 17:47
Conclusos para decisão
13/12/2022, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 21:41
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/10/2022, 11:55
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 11:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/10/2022, 11:54
Bloqueio/penhora on line
05/09/2022, 17:20
Conclusos para despacho
26/05/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 16:27
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 21:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 10:38
Acolhida a exceção de pré-executividade
29/03/2022, 10:32
Conclusos para decisão
07/03/2022, 14:20
Conclusos para despacho
19/11/2021, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 08:48
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021, 18:56
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
05/11/2021, 06:57
Suspensão do Prazo
19/04/2021, 00:00
Suspensão do Prazo
21/02/2021, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 06:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/07/2020, 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 13:58
Conclusos para despacho
23/04/2020, 15:10
Juntada de Outros documentos
06/01/2020, 10:43
Expedição de Certidão.
15/12/2019, 09:21
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019, 11:17
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 11:16
Suspensão do Prazo
03/08/2019, 21:54
Suspensão do Prazo
07/03/2019, 01:52
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019, 11:27
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019, 14:55
Decisão
08/02/2019, 13:57
Conclusos para decisão
01/02/2019, 16:18
Conclusos para despacho
29/01/2019, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019, 15:53
Expedição de Certidão.
28/01/2019, 11:45
Expedição de Certidão.
17/01/2019, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 12:10
Suspensão do Prazo
23/12/2018, 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2018, 00:00
Expedição de Carta.
30/11/2018, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2018, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 23:50
Expedição de Certidão.
22/09/2018, 09:51
Expedição de Certidão.
11/09/2018, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018, 12:03
Expedição de Certidão.
11/09/2018, 12:02
Expedição de Certidão.
04/08/2018, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018, 15:14
Expedição de Certidão.
24/07/2018, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2018, 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2018.
24/07/2018, 10:44
Expedição de Certidão.
09/06/2018, 09:39
Expedição de Certidão.
29/05/2018, 14:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2018, 14:11
Conclusos para despacho
25/05/2018, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018, 11:16
Decisão
21/02/2018, 16:33
Conclusos para decisão
20/10/2017, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017, 16:12
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 09:57
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2017, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017, 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017, 00:00
Expedição de Carta.
30/06/2017, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017, 12:11
Expedição de Certidão.
07/04/2017, 08:39
Conclusos para despacho
27/03/2017, 18:09
Expedição de Certidão.
27/03/2017, 17:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2017, 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2017, 17:28
Expedição de Mandado.
22/02/2017, 12:02
Recebida a Petição Inicial
22/02/2017, 11:19
Conclusos para decisão
28/11/2016, 14:48
Conclusos para despacho
28/11/2016, 14:36
Distribuído por sorteio
11/10/2016, 15:04
Documentos
Decisão
•
29/11/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:21
Decisão
•
06/12/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 14:29
Despacho
•
11/08/2024, 10:22
Despacho
•
22/03/2024, 14:05
Despacho
•
16/03/2024, 20:01
Decisão
•
19/01/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 17:28
Decisão
•
29/05/2023, 18:17
Decisão
•
13/12/2022, 17:47
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 11:55
Decisão
•
05/09/2022, 17:20
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 11:52
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
29/11/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:21
Decisão
•
06/12/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 14:29
Despacho
•
11/08/2024, 10:22
Despacho
•
22/03/2024, 14:05
Despacho
•
16/03/2024, 20:01
Decisão
•
19/01/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 17:28
Decisão
•
29/05/2023, 18:17
Decisão
•
13/12/2022, 17:47
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 11:55
Decisão
•
05/09/2022, 17:20
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 11:52
Decisão
•
29/03/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 18:56
Decisão
•
27/07/2020, 06:27
Ato Ordinatório
•
04/12/2019, 11:17
Ato Ordinatório
•
08/02/2019, 14:55
Decisão
•
08/02/2019, 13:57
Ato Ordinatório
•
16/01/2019, 13:37
Ato Ordinatório
•
28/11/2018, 18:00
Ato Ordinatório
•
11/09/2018, 12:03
Ato Ordinatório
•
24/07/2018, 10:45
Despacho
•
29/05/2018, 14:11
Decisão
•
21/02/2018, 16:33
Ato Ordinatório
•
04/09/2017, 16:25
Despacho
•
27/03/2017, 17:53
Decisão
•
22/02/2017, 11:19