Execução de Título Extrajudicial 1032118-58.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032118-58.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444125658, Subguia 444374633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

08/05/2026, 15:23

Juntada - Guia Gerada - VSTP EDUCACAO S.A. - Guia 444125658 - R$ 38,42

06/05/2026, 11:20

Link para pagamento - Guia: 444125658, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=444374633&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777293160061576884513432398&idProcessoParte=611777293160061576884513434921&sinEmModal=N&hash=068a859907fd0aca1872697871572252'>444374633</a>

06/05/2026, 11:20

Juntada de Petição

06/05/2026, 11:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:21

Execução iniciada - 0004315-15.2026.8.26.0405 - Cumprimento de sentença

24/04/2026, 14:40

Arquivo - Em Secretaria

09/04/2026, 11:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

09/04/2026, 11:25

Juntada - SAJ

09/04/2026, 11:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

09/04/2026, 11:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

15/02/2026, 23:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2195/2025Data da Publicação: 23/12/2025

22/12/2025, 10:20

Juntada

22/12/2025, 10:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2195/2025Teor do ato: Diante da concordância da executada, homologo o débito exequendo em R$ 5.291,08, para novembro de 2025. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO eletrônico do valor depositado nos autos (fls. 305/306) em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário próprio. No mais, faculto a pate executada efetuar o pagamento do valor remanescente do débito exequendo no prazo de dez dias, observando o extrato de fls. 305/306. No silêncio, intime-se a parte exequente para dar andamento à execução em quinze dias. Na ausência de juntada do formulário ou de manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito com vistas à satisfação do seu crédito, remetam-se os autos ao arquivo.Advogados(s): Renato Vinicius Caldas (OAB 318460/SP), Ariane Ruy Silviano (OAB 429573/SP)

19/12/2025, 16:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Diante da concordância da executada, homologo o débito exequendo em R$ 5.291,08, para novembro de 2025. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO eletrônico do valor depositado nos autos (fls. 305/306) em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário próprio. No mais, faculto a pate executada efetuar o pagamento do valor remanescente do débito exequendo no prazo de dez dias, observando o extrato de fls. 305/306. No silêncio, intime-se a parte exequente para dar andamento à execução em quinze dias. Na ausência de juntada do formulário ou de manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito com vistas à satisfação do seu crédito, remetam-se os autos ao arquivo.

19/12/2025, 15:33

Documentos

DECISÃO

•19/12/2025, 15:33

DECISÃO

•17/11/2025, 20:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo(a) executado(a) Beatriz da Silva Ferreira, sob argumento de que o bloqueio pelo sistema Sisbajud, no importe recaiu sobre conta na qual recebe o seu salário, sendo tal quantia, portanto, impenhorável. É o breve relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, esclareço que não há qualquer irregularidade na pesquisa de ativos após prolação de sentença nos embargos à execução opostos pela parte executada, porquanto a referida demanda foi recebida sem suspender o curso da presente execução. Ademais, a sentença lá proferida foi objeto de recurso de apelação. Sendo assim, seus efeitos estão suspensos, já que o apelo deve ser recebido no duplo efeito. No mérito, analisando os documentos trazidos pela parte executada às fls. 176/179, verifica-se que o bloqueio efetuado pelo Sisbajud efetivamente recaiu sobre conta utilizada para recebimento de seu salário/proventos de aposentadoria. De outro lado, há que se considerar que houve sobra de salário, ao final dos meses de abril e maio e, quanto ao mês de junho, não fosse o bloqueio judicial (fl. 176), também haveria saldo positivo. Desse modo, entendo viável a penhora sobre 20% do valor bloqueado, ficando, desde já deferida, a penhora sobre salário na mesma proporção. Isso porque, em que pese a impenhorabilidade salarial não constituir regra absoluta, na medida em que comporta exceção em casos da verba exequenda possuir natureza alimentar, a teor do § 2º do artigo 833 do CPC. Atualmente, a flexibilização da impenhorabilidade salarial já viabiliza a penhora para verbas não alimentares. Conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que consolidou-se recentemente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso

19/08/2024, 10:10

Decisão - SAJ - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo(a) executado(a) Beatriz da Silva Ferreira, sob argumento de que o bloqueio pelo sistema Sisbajud, no importe recaiu sobre conta na qual recebe o seu salário, sendo tal quantia, portanto, impenhorável. É o breve relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, esclareço que não há qualquer irregularidade na pesquisa de ativos após prolação de sentença nos embargos à execução opostos pela parte executada, porquanto a referida demanda foi recebida sem suspender o curso da presente execução. Ademais, a sentença lá proferida foi objeto de recurso de apelação. Sendo assim, seus efeitos estão suspensos, já que o apelo deve ser recebido no duplo efeito. No mérito, analisando os documentos trazidos pela parte executada às fls. 176/179, verifica-se que o bloqueio efetuado pelo Sisbajud efetivamente recaiu sobre conta utilizada para recebimento de seu salário/proventos de aposentadoria. De outro lado, há que se considerar que houve sobra de salário, ao final dos meses de abril e maio e, quanto ao mês de junho, não fosse o bloqueio judicial (fl. 176), também haveria saldo positivo. Desse modo, entendo viável a penhora sobre 20% do valor bloqueado, ficando, desde já deferida, a penhora sobre salário na mesma proporção. Isso porque, em que pese a impenhorabilidade salarial não constituir regra absoluta, na medida em que comporta exceção em casos da verba exequenda possuir natureza alimentar, a teor do § 2º do artigo 833 do CPC. Atualmente, a flexibilização da impenhorabilidade salarial já viabiliza a penhora para verbas não alimentares. Conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que consolidou-se recentemente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julg

19/08/2024, 09:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1154/2023Teor do ato: Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) por correio para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) exe

01/12/2023, 12:01

Decisão - SAJ - Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) por correio para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas

01/12/2023, 11:32

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