Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503002-74.2021.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Eduardo Crescenti Abdalla

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:15

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:30

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:33

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:15

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:30

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:39

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 16:50

Juntada de Mandado

26/03/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/01/2026, 16:49

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 21:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 21:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 21:03

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 21:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/11/2025, 21:00

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 11:50

Juntada de Mandado

08/08/2025, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/06/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:14

Guia Eletrônica Enviada

06/06/2025, 16:08

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

06/06/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:49

Guia Eletrônica Enviada

05/06/2025, 15:46

Guia Eletrônica Rejeitada

20/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALISSON CANDIDO LOPES PEREIRA, RENAN RIBEIRO FREITAS DANTAS - Intimação - ADV: Ana Paula Ramos (OAB 217195/SP) Processo 1503002-74.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Em vista do ofício recebido à página 336, autorizo a destruição do seguinte objeto: SIMULACRO PISTOLA, Quantidade 1,00 - Observações: LACRE: SPTC 00228098. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALISSON CANDIDO LOPES PEREIRA, RENAN RIBEIRO FREITAS DANTAS - Intimação - ADV: Ana Paula Ramos (OAB 217195/SP) Processo 1503002-74.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ante à certidão à página 340 e a manifestação do Ministério Público à página 343, intimem-se pessoalmente o defensor dativo e o réu a fim de que se manifestem se há interesse na restituição do valor remanescente da fiança, devendo ser preenchido e encaminhado ao juízo o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico em anexo. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 11:40

Juntada de Ofício

04/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:47

Guia Eletrônica Enviada

03/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALISSON CANDIDO LOPES PEREIRA, RENAN RIBEIRO FREITAS DANTAS - Intimação - ADV: Ana Paula Ramos (OAB 217195/SP) Processo 1503002-74.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público à página 316; Destine-se a fiança depositada ao pagamento da multa imposta, observando-se o valor limite da multa penal; De acordo com o previsto no Comunicado CG nº 612/2024, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às páginas 306-307 e encaminhado ao es

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/08/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/07/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:24

Juntada de Mandado

26/06/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 11:17

Juntada de Mandado

19/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais

21/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 15:16

Juntada de Mandado

18/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 03:45:00, 2ª Vara da Família e das Suces.

13/12/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 15:07

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 03:06:22, 5ª Vara Criminal.

27/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 12:44

Juntada de Mandado

27/10/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:49

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 02:45:00, 2ª Vara da Família e das Suces.

19/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:07

Publicação de Edital Juntada

14/12/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 15:39

Juntada de Mandado

31/03/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 14:22

Juntada de Mandado

21/03/2022, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

04/11/2021, 18:33

Expedição de Ofício.

04/11/2021, 18:33

Expedição de Ofício.

04/11/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 17:42

Classe retificada de 280 para 283

04/11/2021, 15:30

Recebida a denúncia

04/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:54

Apensado ao processo

04/11/2021, 12:36

Incidente Processual Instaurado

04/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 16:39

Expedição de Alvará.

24/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:08

Decisão

24/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:13

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:13

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:13

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:10

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

24/09/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 02:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:12

Sentença

•19/11/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:29

Despacho

•02/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:55

Despacho

•05/05/2025, 14:15

Despacho

•05/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:56

Despacho

•04/04/2025, 11:40

Despacho

•28/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:27

Todos os documentos(44)

Decisão

•13/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:12

Sentença

•19/11/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:29

Despacho

•02/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:55

Despacho

•05/05/2025, 14:15

Despacho

•05/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:56

Despacho

•04/04/2025, 11:40

Despacho

•28/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:09

Decisão

•30/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:34

Decisão

•27/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:57

Sentença

•06/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:40

Decisão

•13/12/2023, 15:36

Decisão

•27/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:36

Decisão

•16/10/2023, 15:12

Decisão

•12/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:09

Decisão

•04/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:26

Decisão

•05/05/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:38

Decisão

•04/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:01

Decisão

•24/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:22