Ação Penal - Procedimento Ordinário 0050515-93.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13 Criminal de Central

Partes do Processo

PAULO ROBERTO AUGUSTO GOMES JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO PEDROSO MENSORIO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MARCAL DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS MARCAL DOS SANTOS JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO EDUARDO LOPES VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO SANTANNA APPOLINARIO

CPF·Representa: Réu

LUIZA CARLA FABIO

OAB/SP 429934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO AUGUSTO GOMES JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO PEDROSO MENSORIO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MARCAL DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS MARCAL DOS SANTOS JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO EDUARDO LOPES VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO FREITAS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:27

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

28/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 13:03

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:27

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 16:23

Despacho

•09/04/2025, 13:03

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

28/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO ROBERTO AUGUSTO GOMES JUNIOR - Manifeste-se a Defesa de PAULO ROBERTO AUGUSTO GOMES JUNIOR acerca da Certidão de Oficial de Justiça de fls. 165, no prazo legal. Intimação - ADV: Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 0050515-93.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 22:55

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.

13/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 04:42:35, 13ª Vara Criminal.

04/07/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 12:22

Juntada de Mandado

24/06/2024, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 13:41

Juntada de Mandado

20/06/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:30:00, 13ª Vara Criminal.

21/05/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 17:09

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

02/12/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 16:29

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:30

Recebida a denúncia

31/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:04

Apensado ao processo

21/10/2022, 11:39

Incidente Processual Instaurado

19/10/2022, 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283

19/10/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 21:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de Denúncia

14/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Ofício

14/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Ofício

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:38

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

13/10/2022, 15:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

13/10/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

13/10/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

19/09/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

19/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

06/07/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

04/07/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

04/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

04/04/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

28/03/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

28/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

30/08/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

17/08/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

17/08/2021, 10:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

29/10/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

18/09/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

18/09/2020, 13:33

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

26/09/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

23/09/2019, 09:42

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

23/09/2019, 09:42

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

26/04/2019, 14:24

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/04/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/04/2019, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

06/11/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2018, 16:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/10/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

31/10/2018, 14:44

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

18/05/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/05/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

31/10/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 15:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 13:26

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/10/2017, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/07/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2017, 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/07/2017, 10:03

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/07/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/06/2017, 13:08

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 12:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:32

Despacho

•05/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:30

Despacho

•04/07/2023, 18:26

Decisão

•05/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:09

Decisão

•31/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:41