Execução Fiscal 0509889-55.2009.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0509889-55.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB 70618/SP) Processo 0509889-55.2009.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: CELIA REGINA HIRATA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princípios

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:30

Remetido ao DJE para Republicação

31/03/2025, 11:17

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 13:26

Expedição de Carta.

10/06/2019, 16:55

Expedição de Carta.

10/06/2019, 16:55

Proferido Despacho

29/06/2015, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/06/2015, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/02/2015, 16:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/09/2013, 16:23

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Proferido Despacho

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

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