Execução da Pena 0018702-36.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO CALDAS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2023, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(192)

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2023, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 10:35

Decisão

•30/08/2023, 16:31

19/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 08:50

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:07

Concedida Progressão de regime

24/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:41

Unificadas e somadas as penas

28/04/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:12

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/04/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/04/2023, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2023, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2023, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 07:21

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:03

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:25

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/05/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/05/2022, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:26

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/05/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2022, 01:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2022, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:39

Concedida Progressão de regime

05/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/01/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/01/2022, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2021, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:06

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/11/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:55

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 16:24

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:35

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 08:50

Decisão

•24/07/2023, 12:06

Decisão

•18/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:21

Decisão

•29/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 22:08

Decisão

•28/04/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:53

Despacho

•20/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:25

Decisão

•10/03/2023, 14:38

Despacho

•08/02/2023, 12:03

Todos os documentos(35)

Decisão

•11/09/2023, 10:35

Decisão

•30/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 08:50

Decisão

•24/07/2023, 12:06

Decisão

•18/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:21

Decisão

•29/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 22:08

Decisão

•28/04/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:53

Despacho

•20/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:25

Decisão

•10/03/2023, 14:38

Despacho

•08/02/2023, 12:03

Decisão

•12/04/2022, 15:23

Decisão

•05/04/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:16

Despacho

•31/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:33

Decisão

•16/12/2021, 17:51

Decisão

•24/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 20:30

Decisão

•19/11/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:10

Despacho

•17/11/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:52

Despacho

•09/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:08

Sentença

•21/10/2021, 15:18

Decisão

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