Agravo em Recurso Especial 0012270-09.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal de Americana 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

ANA NERY GOMES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596458/2024

16/07/2024, 13:51

Protocolizada Petição 596458/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de ANA NERY GOMES DA SILVA

01/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 16:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/05/2024, 18:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:10

•29/05/2024, 18:42

•29/05/2024, 18:41

•29/05/2024, 18:40