Usucapião 1007475-63.2016.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 136.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

ESPOLIO DE SILVINO JESUINO DE JESUS

Autor

BENEDITO ROQUE DE MORAIS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES JESUINO DE JESUS MORAES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO JESUINO DE JESUS

CPF

Autor

MARIA JOSENARA DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA CALENTE

OAB/SP 122191·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 243751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ESPOLIO DE SILVINO JESUINO DE JESUS

Autor

BENEDITO ROQUE DE MORAIS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES JESUINO DE JESUS MORAES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO JESUINO DE JESUS

CPF

Autor

MARIA JOSENARA DA COSTA

CPF

Autor

IVAIR JESUINO DE JESUS

CPF

Autor

ALESSANDRA DOMINGUES OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

REINALDO JESUINO DE JESUS

CPF

Autor

APARECIDA BLEINAT DE JESUS

CPF

Autor

JOAO MARIA GONCALVES

CPF

Reu

DIVA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ROSA HELENA NEVES

CPF

TERCEIRO

SERGIO JESUS DAS DORES

TERCEIRO

ZEZINHO CARLOS SIMIONI

TERCEIRO

SERGIO EDUARDO SIMEONI

TERCEIRO

FRANCISCO VALDEIR BARROS

CPF

TERCEIRO

DIVALDO MULINA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS SEGATELLI

TERCEIRO

LUCINDA GOLVEIA DA SILVA FARIAS

CPF

TERCEIRO

LUIZ DOS SANTOS FARIAS

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DO MUNICIPIO DE COTIA

TERCEIRO

SONIA MACHADO MULINA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAN AFONSO DE SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO DAS DORES

CPF

TERCEIRO

PEDRO SILVA DAS NEVES

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:22

Publicação de Edital Juntada

04/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Aparecida Calente (OAB 122191/SP), Patricia de Oliveira Fernandes (OAB 243751/SP), Leandro Félix Medeiros da Silva (OAB 405061/SP) Processo 1007475-63.2016.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Espólio de Silvino Jesuíno de Jesus, Benedito Roque de Morais, Maria de Lourdes Jesuino de Jesus Moraes, Jose Roberto Jesuino de Jesus, Maria Josenara da Costa, Ivair Jesuíno de Jesus, Alessandra Domingues OLiveira de Jesus, Reinaldo Jesuino de Jesus, Aparecida Bleinat de Jesus - Vistos. Sendo infru

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:32

Determinada a Expedição de Edital

31/03/2025, 10:42

Todas as movimentações(287)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:22

Publicação de Edital Juntada

04/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Aparecida Calente (OAB 122191/SP), Patricia de Oliveira Fernandes (OAB 243751/SP), Leandro Félix Medeiros da Silva (OAB 405061/SP) Processo 1007475-63.2016.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Espólio de Silvino Jesuíno de Jesus, Benedito Roque de Morais, Maria de Lourdes Jesuino de Jesus Moraes, Jose Roberto Jesuino de Jesus, Maria Josenara da Costa, Ivair Jesuíno de Jesus, Alessandra Domingues OLiveira de Jesus, Reinaldo Jesuino de Jesus, Aparecida Bleinat de Jesus - Vistos. Sendo infru

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:32

Determinada a Expedição de Edital

31/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 09:34

Juntada de Ofício

22/03/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:36

Nomeado Curador

15/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 18:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 10:38

Proferido Despacho

22/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:54

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:26

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 20:10

Proferido Despacho

19/05/2021, 14:03

Conclusos para despacho

10/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 21:02

Proferido Despacho

09/02/2021, 20:47

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:04

Juntada de Ofício

09/02/2021, 18:01

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 01:11

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 12:58

Proferido Despacho

09/12/2020, 21:15

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:19

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:20

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 06:02

Expedição de Carta.

20/02/2020, 18:15

Expedição de Carta.

20/02/2020, 18:15

Juntada de Ofício

14/02/2020, 15:10

Juntada de Ofício

14/02/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 15:33

Suspensão do Prazo

29/11/2019, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 10:52

Proferido Despacho

12/11/2019, 12:42

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2019, 11:35

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 15:15

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 15:13

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 09:54

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 09:54

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 09:54

Proferido Despacho

06/06/2019, 15:52

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 20:36

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 20:11

Proferido Despacho

30/11/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 22:01

Expedição de Carta.

18/11/2018, 20:41

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

18/11/2018, 20:07

Conclusos para despacho

14/11/2018, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2018, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 04:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 15:35

Expedição de Carta.

20/09/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 12:57

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

10/07/2018, 17:05

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 13:30

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 17:13

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2018, 14:34

Juntada de Certidão

08/05/2018, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2018, 12:58

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2017, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 09:32

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2017, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 11:59

Juntada de Certidão

14/08/2017, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2017, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 15:15

Expedição de Carta precatória.

17/07/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 21:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 23:15

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 12:03

Recebida a Petição Inicial

05/05/2017, 17:22

Conclusos para despacho

05/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 11:47

Ato ordinatório

01/03/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2017, 12:48

Proferido Despacho

24/01/2017, 18:47

Conclusos para despacho

23/01/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 11:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/11/2016, 16:40

Conclusos para despacho

28/11/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:39

Mudança de Classe Processual

07/11/2016, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/11/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 22:45

Proferido Despacho

28/09/2016, 17:05

Conclusos para despacho

28/09/2016, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 16:31

Distribuído por sorteio

14/09/2016, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:36

Despacho

•31/03/2025, 10:42

Despacho

•05/02/2025, 13:35

Despacho

•10/12/2024, 13:18

Despacho

•17/10/2024, 18:28

Despacho

•06/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:34

Despacho

•15/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:00

Despacho

•12/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 21:06

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:36

Despacho

•31/03/2025, 10:42

Despacho

•05/02/2025, 13:35

Despacho

•10/12/2024, 13:18

Despacho

•17/10/2024, 18:28

Despacho

•06/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:34

Despacho

•15/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:00

Despacho

•12/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:44

Despacho

•01/08/2022, 16:09

Despacho

•20/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:50

Despacho

•22/02/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:51

Despacho

•19/05/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 10:10

Despacho

•09/02/2021, 20:47

Despacho

•09/12/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:00

Despacho

•12/11/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 10:30

Despacho

•06/06/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:14

Despacho

•30/11/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•18/11/2018, 20:07

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 10:10

Despacho

•10/07/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 14:49

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 09:57

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 15:36

Decisão

•05/05/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 17:37

Despacho

•24/01/2017, 18:47

Decisão

•28/11/2016, 16:40

Despacho

•28/09/2016, 17:05