Execução Fiscal 0000098-79.1999.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 439.702,10

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITA INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROSE MARY JOAQUIM TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA NISHYAMA

OAB/SP 223683·CPF·Representa: Réu

GILBERTO CIPULLO

OAB/SP 24921·CPF·Representa: Réu

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA

OAB/SP 115915·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP 109618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP) Processo 0000098-79.1999.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Ita Industrial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "83

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 22:49

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 22:48

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP) Processo 0000098-79.1999.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Ita Industrial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "83

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 22:49

Ato ordinatório

30/03/2025, 22:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/11/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/09/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:41

Ato ordinatório

26/04/2022, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/04/2022, 13:22

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 02:41

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/11/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:19

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/08/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/07/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/12/2018, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/11/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 14:49

Ato ordinatório

09/04/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/04/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/02/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/05/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/04/2017, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2017.

26/04/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 16:03

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2016, 16:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/07/2016, 13:37

Conclusos para despacho

05/07/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/05/2016, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/04/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2015, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/03/2015, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/01/2015, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2014.

10/11/2014, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2014, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2014, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/04/2014, 16:56

Suspensão do Prazo

21/03/2014, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/02/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/10/2013, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/09/2013, 15:29

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 11:11

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/04/2012, 15:11

Carga Outro

29/03/2012, 13:08

Aguardando Manifestação do Autor

01/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2011, 13:55

Carga Outro

31/03/2011, 16:56

Aguardando Manifestação do Autor

23/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

12/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/07/2010, 00:00

Aguardando Retirada

08/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/03/2010, 00:00

Retorno do Setor

19/09/2008, 00:00

Aguardando Retirada

24/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/06/2008, 00:00

Aguardando Retirada

12/05/2008, 00:00

Aguardando Expedição

26/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2007, 00:00

Incidente Processual

01/12/1999, 00:00