Execução da Pena 7000526-67.2011.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/07/2025, 16:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(319)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/07/2025, 16:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:36

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11/07/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:34

Juntada de Mandado

07/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:20

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:04

Juntada de Ofício

25/03/2024, 14:04

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:22

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 21:08

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:42

Concedida Progressão de regime

01/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2022, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

14/04/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 17:07

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:44

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:23

Declarada a Remição

07/02/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:13

Proferido Despacho

01/02/2022, 16:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:26

Declarada a Remição

13/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de Resposta

12/08/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:32

Proferido Despacho

09/08/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:39

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:09

Proferido Despacho

05/08/2021, 14:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:01

Processo Entranhado

04/08/2021, 16:01

Incidente Processual Instaurado

04/08/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:14

Declarada a Remição

13/07/2020, 18:06

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:29

Homologada a Falta Disciplinar

16/12/2019, 18:29

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

13/12/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:44

Concedida Progressão de regime

20/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão

20/03/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 10:16

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:14

Proferido Despacho

31/01/2019, 16:13

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2018, 13:07

Conclusos para decisão

07/11/2018, 10:55

Declarada a Remição

06/11/2018, 17:21

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 16:48

Mudança de Classe Processual

20/02/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 12:33

Proferido Despacho

29/08/2017, 13:05

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:17

Conclusos para despacho

28/08/2017, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2016, 13:28

Apensado ao processo

20/09/2016, 16:30

Conclusos para despacho

12/09/2016, 11:18

Juntada de Mandado

06/09/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:54

Homologado o Cálculo

25/08/2016, 16:54

Conclusos para decisão

19/08/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 07:19

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 07:15

Conclusos para despacho

28/07/2016, 14:57

Juntada de Certidão

28/07/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 12:34

Apensado ao processo

18/06/2016, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2016, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2016, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2016, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2016, 11:34

Conclusos para despacho

18/05/2016, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 11:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/10/2015, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/10/2015, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2015, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2015, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2015, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2015, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 17:38

Declarada a Remição

22/09/2015, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:03

Juntada de Petição de Denúncia

22/09/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:03

Juntada de Mandado

22/09/2015, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:00

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2015, 16:00

Juntada de Mandado

22/09/2015, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 16:00

Juntada de Petição de Denúncia

22/09/2015, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 15:48

Realizado Cálculo

22/09/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 15:44

Apensado ao processo

22/09/2015, 11:12

Apensado ao processo

22/09/2015, 11:11

Apensado ao processo

22/09/2015, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2015, 00:00

Processo Autuado

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2014, 00:00

Outros

22/01/2014, 00:00

Outros

11/12/2013, 00:00

Outros

11/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2011, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:56

Despacho

•25/03/2024, 17:07

Decisão

•08/08/2022, 16:43

Decisão

•01/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 20:10

Decisão

•04/05/2022, 16:40

Decisão

•28/04/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:15

Decisão

•19/04/2022, 13:39

Despacho

•11/04/2022, 17:07

Decisão

•07/02/2022, 15:22

Todos os documentos(51)

Despacho

•11/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:36

Decisão

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:56

Despacho

•25/03/2024, 17:07

Decisão

•08/08/2022, 16:43

Decisão

•01/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 20:10

Decisão

•04/05/2022, 16:40

Decisão

•28/04/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:15

Decisão

•19/04/2022, 13:39

Despacho

•11/04/2022, 17:07

Decisão

•07/02/2022, 15:22

Despacho

•01/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 09:51

Decisão

•13/08/2021, 15:34

Despacho

•09/08/2021, 14:31

Despacho

•05/08/2021, 14:09

Decisão

•13/07/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 12:04

Decisão

•16/12/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 18:03

Decisão

•20/03/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 10:19

Despacho

•31/01/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 12:04

Despacho

•07/11/2018, 13:07

Decisão

•06/11/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 10:11

Despacho

•29/08/2017, 13:05

Despacho

•29/09/2016, 13:28

Decisão

•25/08/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 14:09

Acórdão

•28/07/2016, 14:53

Acórdão

•28/07/2016, 14:53

Acórdão

•28/07/2016, 14:53

Acórdão

•28/07/2016, 14:53

Acórdão

•28/07/2016, 14:53

Acórdão

•28/07/2016, 14:53

Acórdão

•28/07/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•27/07/2016, 12:34

Decisão

•18/05/2016, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/05/2016, 11:23

Decisão

•22/09/2015, 16:12

Decisão

•22/09/2015, 16:12

Decisão

•22/09/2015, 16:03

Decisão

•22/09/2015, 16:00