Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003702-92.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALMIR CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:28

Trânsito em Julgado ao Réu

31/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:20

13/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:28

Trânsito em Julgado ao Réu

31/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:22

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

04/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANA CAROLINA DE CARVALHO - Intimação - ADV: Ricieri André Salvador (OAB 79747/PR), Mohamed Tarabayne (OAB 35454/PR) Processo 0003702-92.2017.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termo

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2025, 22:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:33

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

25/08/2023, 16:37

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 10:42

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:41

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 23:09

Proferido Despacho

20/08/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 22:31

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:48

Desapensado do processo

06/07/2021, 13:50

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 22:41

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 01:41

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 13:37

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 00:19

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 21:29

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 08:49

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 13:16

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 13:16

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 13:16

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 13:16

Apensado ao processo

27/03/2018, 09:58

Decisão

20/03/2018, 15:52

Conclusos para decisão

23/02/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 20:04

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 13:58

Proferido Despacho

15/12/2017, 10:08

Conclusos para despacho

11/12/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 09:39

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2017, 15:46

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 12:32

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 12:32

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 12:32

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 12:32

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 11:42

Expedição de Ofício.

10/11/2017, 16:11

Mudança de Classe Processual

09/11/2017, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 14:37

Recebida a denúncia

26/10/2017, 15:26

Processo Digitalizado

25/10/2017, 12:18

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:17

Juntada de Petição de Denúncia

05/10/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

05/10/2017, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:12

Juntada de Certidão

05/10/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:12

Juntada de Certidão

05/10/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:11

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

05/10/2017, 11:04

Processo Digitalizado

05/10/2017, 11:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 09:35

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/09/2017, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/07/2017, 14:50

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2017, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2017, 15:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/06/2017, 10:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/06/2017, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/06/2017, 16:36

Processo Materializado

22/06/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 14:52

Sentença

•04/04/2025, 09:50

Despacho

•30/03/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:54

Despacho

•29/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:41

Despacho

•07/05/2024, 14:24

Decisão

•24/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:50

Decisão

•30/03/2023, 14:57

Despacho

•20/08/2021, 11:41

Decisão

•20/03/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 18:08

Despacho

•15/12/2017, 10:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:20

Sentença

•04/04/2025, 09:50

Despacho

•30/03/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:54

Despacho

•29/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:41

Despacho

•07/05/2024, 14:24

Decisão

•24/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:50

Decisão

•30/03/2023, 14:57

Despacho

•20/08/2021, 11:41

Decisão

•20/03/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 18:08

Despacho

•15/12/2017, 10:08

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 15:47

Decisão

•26/10/2017, 15:26

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:13