Cumprimento de sentença 0028311-86.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

18/08/2025, 11:38

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samira Haidar de Lima (OAB 241631/SP), Gustavo Leony Lyra Rios (OAB 438167/SP), Natália de Morais Marinho Ribeiro Coutinho (OAB 479700/SP) Processo 0028311-86.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO. - Vistos. 1) Fls. 106: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor de R$ 37,02 na guia do FEDTJ, código 434-1, no prazo de 10 dias. 2) Com o recolhimento, realize a serventia a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. e) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samira Haidar de Lima (OAB 241631/SP), Gustavo Leony Lyra Rios (OAB 438167/SP), Natália de Morais Marinho Ribeiro Coutinho (OAB 479700/SP) Processo 0028311-86.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO. - 1 - Fls. 97: Anotado no SAJ novo Patrono da parte exequente. 2 - No mais, melhor analisando os autos, valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do C

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:50

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

18/08/2025, 11:38

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samira Haidar de Lima (OAB 241631/SP), Gustavo Leony Lyra Rios (OAB 438167/SP), Natália de Morais Marinho Ribeiro Coutinho (OAB 479700/SP) Processo 0028311-86.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO. - Vistos. 1) Fls. 106: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor de R$ 37,02 na guia do FEDTJ, código 434-1, no prazo de 10 dias. 2) Com o recolhimento, realize a serventia a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. e) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samira Haidar de Lima (OAB 241631/SP), Gustavo Leony Lyra Rios (OAB 438167/SP), Natália de Morais Marinho Ribeiro Coutinho (OAB 479700/SP) Processo 0028311-86.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO. - 1 - Fls. 97: Anotado no SAJ novo Patrono da parte exequente. 2 - No mais, melhor analisando os autos, valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do C

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:50

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

29/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:43

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/11/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 06:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:18

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.

19/04/2023, 22:49

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/08/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:43

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:42

Ato ordinatório

17/02/2022, 20:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:42

Proferido Despacho

06/12/2021, 18:14

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:42

Ato ordinatório

17/11/2021, 19:27

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 16:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 09:58

Proferido Despacho

16/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 10:51

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:45

Arquivado Provisoriamente

03/09/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 13:06

Proferido Despacho

08/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

24/06/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:58

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 14:07

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:18

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 23:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:43

Ato ordinatório

12/01/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2020, 13:35

Ato ordinatório

01/10/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 15:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/09/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2020, 22:39

Proferido Despacho

04/09/2020, 14:49

Conclusos para despacho

02/09/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:27

Arquivado Provisoriamente

09/03/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:58

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 12:01

Ato ordinatório

29/01/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 11:54

Proferido Despacho

11/12/2019, 15:40

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 13:18

Ato ordinatório

22/11/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:25

Proferido Despacho

22/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:48

Início da Execução Juntado

14/10/2019, 10:07

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 22:02

Decisão

•29/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:44

Decisão

•17/10/2024, 06:06

Decisão

•07/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:02

Despacho

•06/12/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 19:27

Despacho

•16/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:57

Despacho

•08/07/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/05/2025, 22:02

Decisão

•29/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:44

Decisão

•17/10/2024, 06:06

Decisão

•07/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:02

Despacho

•06/12/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 19:27

Despacho

•16/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:57

Despacho

•08/07/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:14

Despacho

•04/09/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:14

Despacho

•11/12/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:29

Despacho

•22/10/2019, 16:37