Execução da Pena 0002878-94.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME STEFANO MACHADO DE AVILA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 07:33

Todas as movimentações(392)

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:17

Sentença

•08/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 07:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2025, 10:09

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 20:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:22

Homologado o Cálculo

13/12/2024, 13:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/09/2024, 12:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

02/05/2024, 22:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2024, 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:49

Concedida Progressão de regime

21/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 10:39

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:17

Homologada a Falta Disciplinar

13/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Lutfi Rodrigues (OAB 306685/SP), Thiago Trefiglio Rocha (OAB 436978/SP) Processo 0002878-94.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Stefano Machado de Ávila - Diante do contexto apresentado, acerca dos fatos ocorridos em data de 29/08/2022, não se vislumbra, na hipótese, a sustação cautelar do regime semiaberto do sentenciado Guilherme Stefano Machado de Ávila, MTR: 1045232-4, RG: 53.016.919, RG: 71.731.613-0, RJI: 170341997-56, recolhido no(a) Centro de Progressão Penit

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:47

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

16/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:02

Realizado Cálculo

29/09/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2022, 12:07

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:42

Reativação de Processo Suspenso

22/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:57

Juntada de Mandado

20/09/2022, 09:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/07/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:50

Homologado o Cálculo

18/04/2022, 18:50

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:47

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 12:35

Classe retificada de 1714 para 386

08/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:07

Decisão

17/11/2021, 21:18

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2021, 19:42

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:52

Homologada a Falta Disciplinar

30/06/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:45

Proferido Despacho

30/06/2021, 14:44

Conclusos para decisão

29/06/2021, 21:48

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

14/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 06:35

Decisão

14/05/2021, 06:35

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:37

Concedido o Livramento Condicional

10/05/2021, 15:36

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:35

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2021, 09:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2021, 19:05

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2021, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:32

Decisão

17/03/2021, 22:28

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:24

Proferido Despacho

09/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:32

Conclusos para decisão

04/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:07

Decisão

03/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão

01/03/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 19:05

Proferido Despacho

03/02/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:19

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:28

Homologado o Cálculo

07/05/2020, 18:28

Conclusos para decisão

07/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:31

Concedida Progressão de regime

07/05/2020, 11:30

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 11:33

Decisão

08/04/2020, 11:33

Conclusos para decisão

02/04/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 17:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:21

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 16:34

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:31

Decisão

09/03/2020, 14:13

Conclusos para decisão

03/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:55

Não Concedida a Progressão de Regime

30/07/2019, 14:07

Conclusos para decisão

22/07/2019, 17:05

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:04

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 11:15

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:49

Decisão

26/04/2019, 14:32

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

29/03/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 15:51

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2019, 14:12

Conclusos para decisão

09/01/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 18:24

Remetidos os Autos à Minuta

24/09/2018, 17:20

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 20:57

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2018, 17:00

Juntada de Certidão

05/04/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 16:39

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:38

Remetidos os Autos à Minuta

11/01/2018, 11:35

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

17/12/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 13:43

Expedição de Ofício.

02/12/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 17:15

Juntada de Ofício

01/12/2017, 17:12

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:34

Despacho

•31/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:00

Despacho

•06/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:26

Decisão

•15/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:47

Despacho

•12/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:04

Despacho

•13/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:39

Despacho

•10/05/2024, 09:59

Todos os documentos(104)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:17

Sentença

•08/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:34

Despacho

•31/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:00

Despacho

•06/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:26

Decisão

•15/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:47

Despacho

•12/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:04

Despacho

•13/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:39

Despacho

•10/05/2024, 09:59

Decisão

•10/04/2024, 10:53

Decisão

•21/03/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:10

Despacho

•25/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:00

Decisão

•13/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:46

Despacho

•22/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:12

Despacho

•13/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:57

Decisão

•30/08/2023, 16:22

Decisão

•09/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:33

Decisão

•17/11/2022, 14:45

Decisão

•27/09/2022, 12:07

Decisão

•18/04/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:54

Decisão

•17/11/2021, 21:18

Decisão

•08/07/2021, 19:42

Decisão

•30/06/2021, 14:50

Despacho

•30/06/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:35

Decisão

•14/05/2021, 06:35

Decisão

•10/05/2021, 15:36

Decisão

•22/03/2021, 19:05

Decisão

•17/03/2021, 22:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2021, 17:18

Despacho

•09/03/2021, 16:24

Decisão

•03/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 15:37

Despacho

•03/02/2021, 19:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2020, 11:30

Decisão

•07/05/2020, 18:28

Decisão

•07/05/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 11:56

Decisão

•08/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 16:34

Decisão

•09/03/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:40

Decisão

•30/07/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:15

Decisão

•26/04/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:16

Decisão

•10/01/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 14:23

Despacho

•05/04/2018, 17:00

Acórdão

•05/04/2018, 16:40

Acórdão

•05/04/2018, 16:40

Acórdão

•05/04/2018, 16:40

Acórdão

•05/04/2018, 16:40

Acórdão

•05/04/2018, 16:40

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Acórdão

•05/04/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 17:17

Sentença

•26/07/2017, 14:38

Decisão

•26/07/2017, 14:38