Execução de Título Extrajudicial 1008469-09.2015.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008469-09.2015.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 14:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70028675-1Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 11/03/2026 14:19

11/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 03:09

Juntada

04/03/2026, 03:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0366/2026Teor do ato: Cumpra a serventia conforme fls. 762. Defiro a expedição de ofício à SUSEP, a fim de obter informações sobre a existência de eventuais fundos de previdência complementar em nome da executada acima mencionada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.Advogados(s): Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP)

03/03/2026, 14:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Cumpra a serventia conforme fls. 762. Defiro a expedição de ofício à SUSEP, a fim de obter informações sobre a existência de eventuais fundos de previdência complementar em nome da executada acima mencionada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.

03/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70003739-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/01/2026 11:21

19/01/2026, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1864/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 01:05

Juntada

17/12/2025, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1864/2025Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 766/767, uma vez que a pesquisa de patrimônio penhorável incumbe à parte exequente, sobretudo porque a execução se desenvolve em seu interesse, conforme diretriz estabelecida pelo artigo 797, CPC. Dessa forma, não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, e versando a pesquisa sobre informações não acobertadas por sigilo legal, a tarefa de encontrar bens penhoráveis incumbe ao credor, não ao Poder Judiciário.Advogados(s): Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP)

16/12/2025, 10:11

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Indefiro o pedido de fls. 766/767, uma vez que a pesquisa de patrimônio penhorável incumbe à parte exequente, sobretudo porque a execução se desenvolve em seu interesse, conforme diretriz estabelecida pelo artigo 797, CPC. Dessa forma, não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, e versando a pesquisa sobre informações não acobertadas por sigilo legal, a tarefa de encontrar bens penhoráveis incumbe ao credor, não ao Poder Judiciário.

16/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70202183-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/11/2025 10:24

26/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1680/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 05:13

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 13:44

DECISÃO

•16/12/2025, 09:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1680/2025Teor do ato: Fls.759/760: Indefiro o pedido de penhora de milhagens/pontos junto às Companhias Aéreas citadas. Com efeito, em regra, os pontos/milhas de programasde fidelidadetêm naturezade bônus gratuitocontratual, consubstanciando umdireito obrigacional atrelado ao regulamentodo programa,com transferibilidade e transmissibilidade limitadas pelas cláusulas de adesãoe pela funçãode recompensada fidelização; não constituem moeda nemcrédito livremente circulável, e sua patrimonialidade é condicionada às regrasdo programa. Caracterizando bonificações gratuitas concedidas pela fidelidade do consumidor, são legitimas as cláusulas que restrinjem sua cessão ou comercialização com terceiros, não havendo abusividade per se na inalienabilidade prevista no regulamento. Não sendo tais bonificações alienáveis, não se pode, por consequência, admitir sua penhorabilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE MILHAS - PLEITO DE EMISSÃO DE OFÍCIOS A 17 EMPRESAS PARA BLOQUEIO DE PONTOS DE FIDELIDADE E MILHAGEM - EFETIVIDADE PROCESSUAL INDEMONSTRADA, TENDO EM MIRA O MONTANTE DA DÍVIDA, INCOMPROVADA, AINDA, A VIABILIDADE DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DA PONTUAÇÃO - PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO QUE, NO GERAL, APRESENTA NATUREZA PERSONALÍSSIMA, MANTIDO PELAS EMPRESAS PARA ALAVANCAGEM DE VENDAS JUNTO A SEUS CLIENTES, E NÃO PARA LIVRE COMERCIALIZAÇÃO A TERCEIROS - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2170387-43.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 31/07/2025) Expeça-se mandado de levantamento à exequente, dos valores transferidos para conta judicial (fls.746/758). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, decorridos trinta dias, arquivem-se. Intime-se.Advogados(s): Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/S

13/11/2025, 13:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2024Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista que a pesquisa de bens junto ao sistema SNIPER tem se mostrado ineficaz, indefiro o pedido. Importante destacar que, muito embora o mecanismo seja passível de utilização, nos moldes do Comunicado Conjunto emitido pela Presidência e pela CGJ (nº 680/2022), indispensável a visualização dos requisitos legais, máxime porque a ferramenta implica em violação ao sigilo bancário do devedor. Ademais, consigna-se que o pedido foi formulado de forma genérica e a ausência de bens, de forma isolada, não é suficiente para o deferimento da excepcional medida. Ou seja, na hipótese em tela, o exequente não esboçou elementos concretos de abuso do devedor ou ocultação patrimonial, tendo como simples objetivo o prosseguimento ao feito executivo, impedindo sua suspensão. Inspiram tal raciocínio: "Agravo de instrumento. Procedimento executivo. Diligência de investigação patrimonial. Sniper. Medida de caráter excepcional e que implica quebra de sigilo bancário. Ausência de elementos concretos de abuso do devedor ou ocultação patrimonial que possam justificar a medida. Indeferimento mantido. Recurso impróvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2007081-29.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capão Bonito -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2024; Data de Registro: 01/03/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). Insurgência do banco exequente contra a decisão de indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER. Rejeição. Medida de caráter excepcional, por implicar quebra de sigilo bancário, que exige expressa fundamentação e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, requisitos não observados no caso concreto. Recente regulamentação da ferramenta pelo TJSP que, isoladamente, não autoriza a

10/05/2024, 12:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Tendo em vista que a pesquisa de bens junto ao sistema SNIPER tem se mostrado ineficaz, indefiro o pedido. Importante destacar que, muito embora o mecanismo seja passível de utilização, nos moldes do Comunicado Conjunto emitido pela Presidência e pela CGJ (nº 680/2022), indispensável a visualização dos requisitos legais, máxime porque a ferramenta implica em violação ao sigilo bancário do devedor. Ademais, consigna-se que o pedido foi formulado de forma genérica e a ausência de bens, de forma isolada, não é suficiente para o deferimento da excepcional medida. Ou seja, na hipótese em tela, o exequente não esboçou elementos concretos de abuso do devedor ou ocultação patrimonial, tendo como simples objetivo o prosseguimento ao feito executivo, impedindo sua suspensão. Inspiram tal raciocínio: "Agravo de instrumento. Procedimento executivo. Diligência de investigação patrimonial. Sniper. Medida de caráter excepcional e que implica quebra de sigilo bancário. Ausência de elementos concretos de abuso do devedor ou ocultação patrimonial que possam justificar a medida. Indeferimento mantido. Recurso impróvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2007081-29.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capão Bonito -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2024; Data de Registro: 01/03/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). Insurgência do banco exequente contra a decisão de indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER. Rejeição. Medida de caráter excepcional, por implicar quebra de sigilo bancário, que exige expressa fundamentação e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, requisitos não observados no caso concreto. Recente regulamentação da ferramenta pelo TJSP que, isoladamente, não autoriza a sua util

10/05/2024, 11:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0768/2015Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 7

13/08/2015, 08:27

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de emb

12/08/2015, 17:31

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70028675-1Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 11/03/2026 14:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70003739-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/01/2026 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1864/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70202183-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/11/2025 10:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1680/2025Data da Publicação: 17/11/2025

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