Agravo em Recurso Especial 1529973-81.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freddy Lourenço Ruiz Costa

Partes do Processo

KAUA SILVA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264004/2026

20/03/2026, 21:31

Protocolizada Petição 264004/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de KAUA SILVA CUNHA

18/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/03/2026, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 14:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 14:10

-

•04/03/2026, 14:09

Sentença

•04/03/2026, 14:09

-

•04/03/2026, 14:09

-

•04/03/2026, 14:09

-

•04/03/2026, 14:09

-

•04/03/2026, 14:09