Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005447-78.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005447-78.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/03/2026, 16:37

Autos no Prazo

04/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0005447-78.2024.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Vitor José Pereira Júnior - Vistos, Em pese a certidão cartorária em fl. 14, razão assiste ao credor. O valor homologado na decisão no cumprimento de sentença em razão da concordância do Município de Campinas com os cálculos apresentados à época, apenas excedem o teto de 60 salários mínimos em razão da correção monetária determinada no Acórdão. O limite de60saláriosmínimospara o r

01/04/2025, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:21

Incidente Processual Instaurado

13/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:34

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 16:17

Decisão

•23/05/2024, 16:09

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Autos no Prazo

Autos no Prazo

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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