Mandado de Segurança Cível 1017805-22.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

EVOLUTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA EIREL

CNPJ

Autor

ILMO.SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS-DRT-5 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:17

Denegada a Segurança

03/04/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP) Processo 1017805-22.2024.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Evolutrans Transportes & Logistica Eireli - Vistos. 1 - Inicialmente, defiro o ingresso da FESP no presente feito na qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 7º, inciso II, parte final, da Lei n.º 12.016/09. Anote-se. 2 - Considerando o teor da certidão lançada a fl. 64, oficie-se à SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO para que no prazo de dez di

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 23:10

Juntada de Mandado

27/01/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:44

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 18:43

Decisão

•15/04/2025, 17:32

Sentença

•03/04/2025, 17:17

Decisão

•31/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:28

Decisão

•13/12/2024, 16:50

Decisão

•11/12/2024, 15:35