Mandado de Segurança Cível 1036034-66.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 404.202,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANSMIMO LTDA

CNPJ

Autor

PASS TRANSPORTES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMPINAS

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

OAB/SP 148681·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES

OAB/SP 344904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:28

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 18:30

17/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:18

Denegada a Segurança

03/04/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Piovesan Alves (OAB 148681/SP), André Luiz de Oliveira Brito Rodrigues (OAB 344904/SP) Processo 1036034-66.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transmimo Ltda, Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda - Vistos. 1 - Inicialmente, defiro o ingresso da FESP no presente feito na qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 7º, inciso II, parte final, da Lei n.º 12.016/09. Anote-se. 2 - Considerando o teor da certidão lançada a fl. 146, oficie-se à SE

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 09:00

Juntada de Mandado

08/01/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:37

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 16:49

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 19:19

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:06

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:09

Decisão

•15/04/2025, 17:31

Sentença

•03/04/2025, 17:17

Decisão

•31/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:20

Decisão

•13/12/2024, 16:49

Decisão

•12/12/2024, 19:19

Decisão

•07/08/2024, 18:01