Apelação Cível 1036034-66.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 404.202,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

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Partes do Processo

TRANSMIMO LTDA

CNPJ

Autor

PASS TRANSPORTES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

OAB/SP 148681·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES

OAB/SP 344904·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP 228657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

06/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:46

Prazo

10/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:32

Expedido Termo de Intimação

10/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/03/2026, 10:52

Por decisão judicial

09/03/2026, 10:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

09/03/2026, 10:33

Tema nº 1446 - ICMS - Base - Cálculo - PIS/COFINS

09/03/2026, 10:33

RESP - Despacho - Prejudicado

09/03/2026, 10:32

Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

09/03/2026, 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1223

09/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(62)

Prazo

06/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:46

Prazo

10/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:32

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:32

Expedido Termo de Intimação

10/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/03/2026, 10:52

Por decisão judicial

09/03/2026, 10:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

09/03/2026, 10:33

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09/03/2026, 10:32

Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

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Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1223

09/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias

22/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:12

Vista (Contrarrazões)

08/01/2026, 10:14

Vista (Contrarrazões)

08/01/2026, 10:14

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

08/01/2026, 10:13

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/01/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:11

Prazo

26/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:18

Expedido Termo de Intimação

26/11/2025, 14:18

Unificação Pai

26/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:05

Julgado virtualmente

24/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:27

Subprocesso Cadastrado

10/11/2025, 17:27

Prazo

31/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:14

Expedido Termo de Intimação

31/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/10/2025, 19:44

Acórdão registrado

29/10/2025, 19:02

Julgado virtualmente

29/10/2025, 18:23

Julgamento Virtual Iniciado

26/09/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:16

Conclusos para decisão

17/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:03

Expedido Termo de Intimação

15/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/09/2025, 13:03

Processo Cadastrado

11/09/2025, 12:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/09/2025, 11:43