Execução Fiscal 0000373-37.2013.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.073,12

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RFS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/05/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/05/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:45

Decisão

•09/11/2025, 12:01

19/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 23:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2025, 23:05

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124071/SP) Processo 0000373-37.2013.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Rfs Brasil Telecomunicações Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petiçã

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:32

Desapensado do processo

23/01/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:48

Juntada de Ofício

01/08/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/10/2017, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/09/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2016, 11:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/05/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2016, 18:22

Proferido Despacho

19/04/2016, 18:20

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2016, 13:32

Conclusos para despacho

12/04/2016, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2016, 11:08

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/08/2015, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/07/2015, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2015, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2015, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2015, 14:16

Proferido Despacho

02/07/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2015, 14:13

Conclusos para despacho

25/06/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 17:42

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 17:29

Apensado ao processo

25/11/2013, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/05/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/04/2013, 14:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

15/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/01/2013, 00:00

Decisão

•14/10/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:28