Execução Fiscal 0000380-29.2013.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 106.817,92

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

INDECA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS

OAB/SP 184092·CPF·Representa: Réu

CARLO RIO BRANCO PRINCIPE

OAB/SP 336424·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SOUSA FERREIRA

OAB/SP 299432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 21:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/02/2026, 21:35

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto Ferrante Poças (OAB 184092/SP), Carlo Rio Branco Principe (OAB 336424/SP) Processo 0000380-29.2013.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Indeca Industria e Comercio de Cacau Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças dig

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 21:35

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/02/2026, 21:35

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto Ferrante Poças (OAB 184092/SP), Carlo Rio Branco Principe (OAB 336424/SP) Processo 0000380-29.2013.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Indeca Industria e Comercio de Cacau Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças dig

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2024, 11:47

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/08/2018, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/08/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 11:48

Juntada de Mandado

30/11/2017, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 11:47

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 10:42

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2017, 13:31

Penhora Deferida

09/06/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 11:12

Conclusos para decisão

01/06/2017, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/05/2017, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/01/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 12:15

Proferido Despacho

14/09/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 14:25

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2016, 16:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/07/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2016, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2016, 14:31

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2016, 12:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2016, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 18:41

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2016, 18:41

Conclusos para decisão

26/04/2016, 12:39

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/10/2013, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/09/2013, 15:29

Expedição de Certidão.

25/07/2013, 20:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

15/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/01/2013, 00:00