Execução da Pena 7001275-29.2005.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ROGERIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA

OAB/SP 466027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:44

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

10/11/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:17

Todas as movimentações(475)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:44

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

10/11/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Alexandre Rogerio de Almeida - Intimação - ADV: César Eugênio da Silva (OAB 466027/SP) Processo 7001275-29.2005.8.26.0602 - Execução da Pena - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito desi

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2025, 20:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:02

Juntada de Ofício

08/01/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:31

Ato ordinatório

23/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/03/2022, 10:52

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Decisão

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Decisão

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2014, 00:00

Autos na PAJ

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

10/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/01/2014, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2013, 00:00

Outros

16/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Autos na PAJ

09/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2012, 00:00

Outros

24/08/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 00:00

Autos na PAJ

16/07/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/07/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

25/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/10/2011, 00:00

Outros

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

21/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 00:00

Outros

15/04/2010, 00:00

Outros

24/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2010, 00:00

Outros

18/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2010, 00:00

Outros

19/01/2010, 00:00

Outros

29/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Outros

22/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Triagem

25/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2006, 00:00

Outros

28/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

04/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

21/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2005, 00:00

Outros

17/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 00:00

Outros

21/07/2005, 00:00

Outros

21/07/2005, 00:00

Outros

19/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2005, 00:00

Outros

31/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2005, 00:00

Outros

12/05/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2005, 00:00

Outros

05/05/2005, 00:00

Outros

29/12/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2003, 00:00

Outros

12/08/2003, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2003, 00:00

Outros

25/07/2003, 00:00

Outros

15/05/2003, 00:00

Outros

25/04/2003, 00:00

Outros

24/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2001, 00:00

Outros

01/02/2001, 00:00

Outros

23/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2000, 00:00

Autos na PAJ

01/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2000, 00:00

Outros

05/05/2000, 00:00

Outros

26/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2000, 00:00

Outros

19/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2000, 00:00

Autos no Prazo

24/11/1999, 00:00

Outros

22/11/1999, 00:00

Outros

18/11/1999, 00:00

Outros

05/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

29/10/1999, 00:00

Outros

25/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

22/10/1999, 00:00

Outros

15/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/1999, 00:00

Decisão

•18/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:53

Sentença

•21/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:57

Despacho

•14/05/2025, 17:27

Despacho

•30/03/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:02

Decisão

•07/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:28

Decisão

•21/09/2023, 10:32

Todos os documentos(57)

Sentença

•10/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:07

Decisão

•18/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:53

Sentença

•21/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:57

Despacho

•14/05/2025, 17:27

Despacho

•30/03/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:02

Decisão

•07/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:28

Decisão

•21/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:14

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:26

Acórdão

•17/06/2022, 18:25

Acórdão

•17/06/2022, 18:25

Acórdão

•17/06/2022, 18:25

Acórdão

•17/06/2022, 18:25

Acórdão

•17/06/2022, 18:25

Acórdão

•17/06/2022, 18:25

Acórdão

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