Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000918-66.2023.8.26.0588 - TJSP | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Sebastiao da Grama

Partes do Processo

FABIANO HENRIQUE DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/12/2024, 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/12/2024, 10:11

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:07

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 11:59

Remetido ao DJE

27/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 13:41

Conclusos para Despacho

26/11/2024, 10:56

Trânsito em Julgado às partes

26/11/2024, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/11/2024, 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/11/2024, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/12/2024, 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/12/2024, 10:11

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:07

Certidão de Cartório Expedida

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 15:38

Despacho

•28/08/2024, 16:51

28/11/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 11:59

Remetido ao DJE

27/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 13:41

Conclusos para Despacho

26/11/2024, 10:56

Trânsito em Julgado às partes

26/11/2024, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/11/2024, 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/11/2024, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:25

Remetido ao DJE

16/10/2024, 09:07

Julgada improcedente a ação

15/10/2024, 15:38

Conclusos para Sentença

15/10/2024, 15:01

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2024, 09:53

Petição Juntada

17/09/2024, 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/09/2024, 15:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 10:51

Remetido ao DJE

29/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 16:51

Conclusos para Despacho

28/08/2024, 16:06

Conclusos para Despacho

26/08/2024, 15:52

Decurso de Prazo

26/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:40

Remetido ao DJE

12/07/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 17:04

Decurso de Prazo

11/07/2024, 15:56

Conclusos para Despacho

11/07/2024, 12:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2024, 00:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2024, 00:54

Ofício Expedido

21/05/2024, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:16

Remetido ao DJE

10/05/2024, 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 17:19

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 12:31

Conclusos para Despacho

19/04/2024, 15:05

Petição Juntada

19/04/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:23

Remetido ao DJE

15/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 13:23

Conclusos para Despacho

15/04/2024, 13:08

Decurso de Prazo

15/04/2024, 13:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/03/2024, 15:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/03/2024, 15:40

Especificação de Provas Juntada

05/03/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:35

Remetido ao DJE

04/03/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/03/2024, 11:20

Contestação Juntada

20/02/2024, 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

04/12/2023, 11:12

Mandado de Citação Expedido

22/11/2023, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 13:42

Conclusos para Despacho

20/11/2023, 14:09

Conclusos para Decisão

20/11/2023, 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/11/2023, 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/11/2023, 00:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/10/2023, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 11:12

Mandado de Citação Expedido

19/10/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 11:52

Remetido ao DJE

17/10/2023, 00:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/10/2023, 17:12

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 16:17

Conclusos para Sentença

14/10/2023, 15:57

Conclusos para Despacho

11/10/2023, 09:24

Petição Juntada

10/10/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:02

Remetido ao DJE

26/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:02

Contestação Juntada

20/09/2023, 15:50

Conclusos para Despacho

20/09/2023, 14:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/09/2023, 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/09/2023, 10:30

Ofício Expedido

18/09/2023, 09:55

Ofício Expedido

18/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 10:42

Remetido ao DJE

06/09/2023, 10:32

Concedida a Medida Liminar

06/09/2023, 10:25

Conclusos para Decisão

06/09/2023, 10:18

Mandado de Citação Expedido

06/09/2023, 09:38

Mandado de Citação Expedido

06/09/2023, 09:37

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 17:02

Petição Juntada

05/09/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:18

Remetido ao DJE

04/09/2023, 00:05

Não Concedida a Medida Liminar

01/09/2023, 19:18

Conclusos para Decisão

01/09/2023, 16:36

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 14:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/09/2023, 12:30

Petição Juntada

01/09/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Helena Prado Rosselli Thezolin (OAB 213860/SP), Moacyr Cyrino Nogueira Junior (OAB 232426/SP) Processo 1000918-66.2023.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Henrique dos Reis - Vistos. As demandas cujo valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, nas quais não há necessidade de produção de prova pericial complexa e que não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 2.º, §1.º, da Lei n.º 12.153/2009, são de competência absoluta do sistema do Juizado Especial da

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:53

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 14:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 14:17

Despacho

•11/07/2024, 17:04

Decisão

•09/05/2024, 17:19

Despacho

•15/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:20

Despacho

•21/11/2023, 13:42

Decisão

•16/10/2023, 17:12

Despacho

•25/09/2023, 15:02

Decisão

•06/09/2023, 10:25

Decisão

•01/09/2023, 19:18

Decisão

•30/08/2023, 17:53