Apelação Cível 0068218-49.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 646.159,46

Órgão julgador

Danilo Panizza Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Autor

MARIA APARECIDA COSENTINO DE CAMPOS

Reu

VEM VIVER CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

NUMKI PARTICIPACOES LTDA

Reu

CELSO FREDERICO NIELSSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP 289076·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ FERRAZ MING

OAB/SP 300298·CPF·Representa: Réu

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

OAB/SP 252086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Autor

MARIA APARECIDA COSENTINO DE CAMPOS

Reu

VEM VIVER CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

NUMKI PARTICIPACOES LTDA

Reu

CELSO FREDERICO NIELSSON

CPF

Reu

KATIA CRISTINA NIELSSON

CPF

Reu

MARCOS NIELSSON

CPF

Reu

MARIA HELENA PESSOPANE NIELSSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP 289076·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ FERRAZ MING

OAB/SP 300298·CPF·Representa: Réu

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

OAB/SP 252086·CPF·Representa: Réu

KATIA DINIZ

OAB/SP 401926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:00

Baixa Definitiva

09/02/2023, 14:27

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2022, 18:09

Recurso Especial não admitido

21/03/2022, 14:24

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:56

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:00

Baixa Definitiva

09/02/2023, 14:27

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:27

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 14:24

Acórdão

•04/09/2020, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2022, 18:09

Recurso Especial não admitido

21/03/2022, 14:24

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:56

Recebidos os autos

20/11/2020, 11:33

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/11/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:05

Voto do relator proferido

04/09/2020, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2020, 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

01/09/2020, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

20/08/2020, 13:14

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2020, 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2020, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2020, 14:51

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:17

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2020, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2019, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:26