Cumprimento Provisório de Sentença 0005825-61.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

PAULO CESAR RATEIRA

CPF

Autor

MARILUCIO VITOR MONTINI

CPF

Reu

ANA CLAUDIA CANTANHEDE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA ALVES MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE ALVARES FEDEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLARISSE RUHOFF DAMER

OAB/SP 211737·CPF·Representa: Autor

VINICIUS EDUARDO MONTINI

OAB/SP 466320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:10

Decisão Determinação

19/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:54

Evoluída a classe de 157 para 156

19/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:10

Decisão Determinação

19/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:54

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:31

Evoluída a classe de 157 para 156

19/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clarisse Ruhoff Damer (OAB 211737/SP), Vinicius Eduardo Montini (OAB 466320/SP) Processo 0005825-61.2022.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Paulo Cesar Rateira - Reqdo: Marilucio Vitor Montini - Vistos. Deixo de apreciar a liminar. Nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil, o executado é parte ilegítima para pleitear referido pedido, pois o veículo encontra-se em nome de terceiro. Ao exequente para, com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:48

Juntada de Mandado

16/04/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 11:22

Expedição de Carta.

13/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 22:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 09:41

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:19

Bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 10:07

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 21:16

Conclusos para decisão

03/08/2022, 20:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/06/2022, 09:52

Decisão

•18/06/2025, 15:25

Despacho

•31/03/2025, 12:16

Decisão

•19/02/2025, 17:28

Despacho

•26/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:27

Decisão

•11/09/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:31

Decisão

•14/08/2023, 15:37

Despacho

•22/06/2023, 17:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/02/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:31

Decisão

•18/06/2025, 15:25

Despacho

•31/03/2025, 12:16

Decisão

•19/02/2025, 17:28

Despacho

•26/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:27

Decisão

•11/09/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:31

Decisão

•14/08/2023, 15:37

Despacho

•22/06/2023, 17:48

Despacho

•18/05/2023, 13:17

Despacho

•13/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:46

Despacho

•16/02/2023, 15:28

Decisão

•14/02/2023, 16:10

Decisão

•27/10/2022, 10:07

Decisão

•03/08/2022, 21:16

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•22/06/2022, 09:53