Execução de Título Extrajudicial 4017920-14.2013.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4017920-14.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 16:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70160600-8Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 17/04/2026 15:46

17/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0579/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 03:23

Juntada

09/04/2026, 03:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0579/2026Teor do ato: Vistos. Para apreciação dos pedidos, providenciar o exequente a planilha atualizada e detalhada do débito em questão, bem como a comprovação do recolhimento da taxa devida às pesquisas, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Após, voltem conclusos. Intime-se.Advogados(s): Manoel Afonso de Vasconcellos Filho (OAB 204963/SP), Henrique Gineste Schroeder (OAB 456852/SP)

08/04/2026, 15:10

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Para apreciação dos pedidos, providenciar o exequente a planilha atualizada e detalhada do débito em questão, bem como a comprovação do recolhimento da taxa devida às pesquisas, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Após, voltem conclusos. Intime-se.

08/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70123619-7Tipo da Petição: Pedido de Indisponibilidade de BensData: 25/03/2026 15:24

25/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0333/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 06:05

Juntada

03/03/2026, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2026Teor do ato: Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Advogados(s): Manoel Afonso de Vasconcellos Filho (OAB 204963/SP), Henrique Gineste Schroeder (OAB 456852/SP)

02/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

02/03/2026, 11:18

Juntada - SAJ

02/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1486/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 01:05

Juntada

04/11/2025, 01:05

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 11:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0249/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 332/339: Ciência às partes. Cumpra-se o v. Acórdão, DESBLOQUEANDO-SE os valores constritos a fls. 275/280. Caso já transferidos para os presentes autos, DEFIRO, desde já o levantamento dos ditos valores pela executada mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Fls. 329/330: Como sabido, configura-se a prescrição intercorrente quando o processo restar paralisado por falta de iniciativa do exequente, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título executivo. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a pretensão de executar prescreve no prazo da ação, consoante a Súmula n° 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Assim, a prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor permanece inerte na prática de atos processuais, permitindo a paralisação do processo injustificadamente. Sobre o tema o Novo CPC trouxe um regramento específico prevendo que a ocorrência da prescrição intercorrente acarretará a extinção da execução. Vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Desse modo, o que restou estabelecido pelo novo CPC é que, passado um ano de suspensão da execução (p

31/03/2025, 06:30

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 332/339: Ciência às partes. Cumpra-se o v. Acórdão, DESBLOQUEANDO-SE os valores constritos a fls. 275/280. Caso já transferidos para os presentes autos, DEFIRO, desde já o levantamento dos ditos valores pela executada mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Fls. 329/330: Como sabido, configura-se a prescrição intercorrente quando o processo restar paralisado por falta de iniciativa do exequente, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título executivo. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a pretensão de executar prescreve no prazo da ação, consoante a Súmula n° 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Assim, a prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor permanece inerte na prática de atos processuais, permitindo a paralisação do processo injustificadamente. Sobre o tema o Novo CPC trouxe um regramento específico prevendo que a ocorrência da prescrição intercorrente acarretará a extinção da execução. Vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Desse modo, o que restou estabelecido pelo novo CPC é que, passado um ano de suspensão da execução (por falta de bens), haverá o início (automático) d

28/03/2025, 12:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2018Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel lote 12 na quadra D da Vila Palmeiras, cidade e comarca de Avaré/SP de propriedade dos executados ODAIR ROZANTE e SANDRA MARIA KERPE ROZANTE, objeto da matrícula nº 32549 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de CAMPINAS /SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento

15/06/2018, 13:04

Decisão outras - Decisão - Vistos, Defiro a penhora do imóvel lote 12 na quadra D da Vila Palmeiras, cidade e comarca de Avaré/SP de propriedade dos executados ODAIR ROZANTE e SANDRA MARIA KERPE ROZANTE, objeto da matrícula nº 32549 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de CAMPINAS /SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Deverá a parte exequente pesquisar ju

06/06/2018, 16:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0274/2013Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ 318.089,30 corrigidos até agosto de 2013). Fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 738 do Código de Processo Civil), contados da citação. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 745-A do Código de Processo Civil, através de advogado. Expeça-se mandado de citação e mandado de penhora, com as advertências supra. O mandado de citação será entregue em cartório após o ato, mesmo antes de efetivada a penhora, computando-se então o prazo para embargos. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por três vezes em dias distintos, nos dez dias subseqüentes, na forma do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, o juízo deverá ser imediatamente comunicado para eventual bloqueio on line de ativos financeiros. Considerando que, no novo processo de execução, o prazo para embargar independe da consumação da penhora ou do arresto, entendo cabível a citação por hora certa também em execução, desde que o oficial de justiça suspeite de ocultação, mesmo que não encontrados bens para arrestar. Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 664 a 66 do Código de Processo Civil) e intimando-se o executado na mesma oportunidade. Ocorrendo

04/11/2013, 14:09

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ 318.089,30 corrigidos até agosto de 2013). Fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 738 do Código de Processo Civil), contados da citação. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 745-A do Código de Processo Civil, através de advogado. Expeça-se mandado de citação e mandado de penhora, com as advertências supra. O mandado de citação será entregue em cartório após o ato, mesmo antes de efetivada a penhora, computando-se então o prazo para embargos. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por três vezes em dias distintos, nos dez dias subseqüentes, na forma do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, o juízo deverá ser imediatamente comunicado para eventual bloqueio on line de ativos financeiros. Considerando que, no novo processo de execução, o prazo para embargar independe da consumação da penhora ou do arresto, entendo cabível a citação por hora certa também em execução, desde que o oficial de justiça suspeite de ocultação, mesmo que não encontrados bens para arrestar. Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 664 a 66 do Código de Processo Civil) e intimando-se o executado na mesma oportunidade. Ocorrendo a hipótese do art.

01/11/2013, 13:52

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70160600-8Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 17/04/2026 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0579/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70123619-7Tipo da Petição: Pedido de Indisponibilidade de BensData: 25/03/2026 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0333/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1486/2025Data da Publicação: 05/11/2025

Juntada

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