Execução da Pena 0004630-58.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ROBERTA ALESSANDRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA ANTUNES FORTUNA

OAB/SP 226683·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Antunes Fortuna (OAB 226683/SP) Processo 0004630-58.2022.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectda: Roberta Alessandra Franca - Vistos. Oficie-se à CPMA solicitando-se informações acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente como ofício. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:39

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Antunes Fortuna (OAB 226683/SP) Processo 0004630-58.2022.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectda: Roberta Alessandra Franca - Vistos. Oficie-se à CPMA solicitando-se informações acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente como ofício. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 06:58

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 14:08

Juntada de Mandado

22/11/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 20:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:15

Juntada de Mandado

16/06/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 10:35

Juntada de Mandado

14/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 09:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

22/07/2022, 11:49

Despacho

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•31/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:15

Despacho

•17/12/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:27

Despacho

•25/06/2024, 18:34

Decisão

•18/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:24

Decisão

•29/09/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:03

Decisão

•06/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:01

Decisão

•13/10/2022, 09:54

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:29

Despacho

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•31/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:15

Despacho

•17/12/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:27

Despacho

•25/06/2024, 18:34

Decisão

•18/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:24

Decisão

•29/09/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:03

Decisão

•06/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:01

Decisão

•13/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:59

Decisão

•22/07/2022, 11:49

Sentença

•22/07/2022, 11:49

Decisão

•22/07/2022, 11:49