Execução da Pena 0001363-77.2016.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itanhaem

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:18

Todas as movimentações(377)

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:18

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28/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/07/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:25

Juntada de Mandado

26/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

22/03/2023, 22:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:49

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 16:28

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 22:16

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:55

Recebidos os autos

10/08/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/08/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:21

Concedida Progressão de regime

03/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 08:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:36

Determinada a Regressão de Regime

07/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 19:16

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:46

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:50

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:33

Determinada a Regressão de Regime

09/03/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:25

Conclusos para decisão

09/03/2021, 19:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 19:19

Recebidos os autos

26/02/2021, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2021, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2021, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2021, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 11:39

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:36

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:05

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:09

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:23

Conclusos para despacho

28/10/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 09:45

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:56

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:13

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2020, 16:30

Conclusos para decisão

08/07/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

12/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 16:59

Conclusos para decisão

02/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/07/2019, 13:35

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

02/07/2019, 09:42

Recebidos os autos

28/05/2019, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/05/2019, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/05/2019, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2019, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2019, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 16:08

Conclusos para decisão

07/05/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 11:31

Juntada de Certidão

07/05/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 17:19

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:49

Juntada de Certidão

13/12/2018, 11:34

Recebidos os autos

10/10/2018, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/10/2018, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/10/2018, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/10/2018, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 18:33

Conclusos para despacho

20/09/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 09:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:55

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2018, 18:42

Conclusos para decisão

24/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 18:12

Conclusos para despacho

22/06/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 11:44

Juntada de Ofício

20/06/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 06:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 03:49

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:27

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 21:02

Expedição de Ofício.

18/10/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 21:45

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 13:52

Recebidos os autos

06/10/2017, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2017, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2017, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/10/2017, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 13:59

Conclusos para despacho

03/10/2017, 17:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 17:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 17:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/08/2017, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2017, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 17:37

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

07/07/2017, 20:00

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:16

realizado cálculo de

07/07/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 14:43

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2017, 15:47

Conclusos para despacho

26/06/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 07:40

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 15:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2017, 10:50

Juntada de Mandado

29/05/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 15:46

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2017, 13:55

Conclusos para despacho

22/05/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 14:22

Juntada de Certidão

22/05/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 10:03

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 17:21

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2017, 14:57

Conclusos para decisão

25/04/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:46

Juntada de Carta precatória

13/03/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 13:47

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 12:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

02/09/2016, 14:33

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 11:55

Expedição de Carta precatória.

30/08/2016, 17:25

Concedida Progressão de regime

29/08/2016, 19:10

Conclusos para despacho

29/08/2016, 13:46

Conclusos para despacho

24/08/2016, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 18:42

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 18:37

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 09:54

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 13:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/08/2016, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 15:40

Concedida Progressão de regime

11/08/2016, 13:37

Conclusos para decisão

11/08/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 14:13

Conclusos para despacho

08/08/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 09:40

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 09:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 10:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 16:00

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 15:55

Juntada de Certidão

21/06/2016, 15:52

Juntada de Certidão

21/06/2016, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2016, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 15:52

Juntada de Petição de Denúncia

21/06/2016, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 15:52

Distribuído por sorteio

21/06/2016, 15:49

Decisão

•22/03/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:22

Despacho

•07/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:24

Despacho

•05/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:54

Despacho

•11/08/2022, 22:16

Decisão

•08/08/2022, 17:23

Decisão

•03/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:27

Decisão

•19/07/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:34

Todos os documentos(72)

Decisão

•31/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:18

Decisão

•22/03/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:22

Despacho

•07/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:24

Despacho

•05/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:54

Despacho

•11/08/2022, 22:16

Decisão

•08/08/2022, 17:23

Decisão

•03/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:27

Decisão

•19/07/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:27

Decisão

•07/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 14:17

Decisão

•08/07/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:50

Decisão

•09/03/2021, 19:33

Decisão

•18/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:22

Despacho

•30/11/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 10:37

Decisão

•16/10/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 15:19

Despacho

•21/08/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:27

Decisão

•08/07/2020, 16:30

Decisão

•02/07/2019, 16:59

Decisão

•08/05/2019, 16:08

Despacho

•13/12/2018, 17:19

Despacho

•20/09/2018, 18:33

Decisão

•24/07/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 16:21

Despacho

•22/06/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 12:17

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 14:55

Despacho

•04/10/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 18:29

Decisão

•07/07/2017, 20:00

Decisão

•26/06/2017, 15:47

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 15:35

Despacho

•23/05/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 16:08

Decisão

•26/04/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 17:46

Despacho

•09/02/2017, 13:47

Acórdão

•08/02/2017, 15:38

Despacho

•29/08/2016, 19:10

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 18:42

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 13:14

Decisão

•11/08/2016, 13:37

Despacho

•08/08/2016, 14:13

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 09:40

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 15:55

Acórdão

•21/06/2016, 15:52

Acórdão

•21/06/2016, 15:52

Acórdão

•21/06/2016, 15:52

Acórdão

•21/06/2016, 15:52

Acórdão

•21/06/2016, 15:52