Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003330-57.2025.8.26.0019 - TJSP

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 14:38

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

15/05/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB 419534/SP) Processo 1003330-57.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mohamed Mahmoud Mohamed Mahmoud - Posto isto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo para processar a presente demanda e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95 e ante o enunciado nº 89, FONAJE. O pedido de justiça gratuita será apreciado em grau de recurso, se houve

01/04/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 10:34

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:56

Extinto o Processo por Incompetência Territorial

28/03/2025, 14:31

Conclusos para Sentença

28/03/2025, 09:35

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 19:10

Emenda à Inicial Juntada

27/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:27

Remetido ao DJE

25/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:04

Conclusos para Decisão

21/03/2025, 16:25

Emenda à Inicial Juntada

21/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:22

Remetido ao DJE

20/03/2025, 06:10

Determinada a Emenda à Inicial

19/03/2025, 09:21

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 08:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2025, 14:15

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Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo por Incompetência Territorial

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Emenda à Inicial Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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