Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006964-45.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

ELIO DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS MORENO

OAB/SP 361864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Martins Moreno (OAB 361864/SP) Processo 0006964-45.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elio de Assis - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso). Assim, é necessária a prova de insuficiência de recursos para que o Estado posa prestar assistência jurídica gratuita. Nesse sentido o AI n. 005830-64.201

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 04:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 12:52

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 12:52

Acórdão

•27/03/2025, 09:18