Execução de Título Extrajudicial 1004436-19.2025.8.26.0451 - TJSP

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 00:11

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

31/05/2025, 23:52

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson Maximo (OAB 385698/SP), Eduardo Messias de Souza (OAB 397390/SP) Processo 1004436-19.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rezenloc Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. Me - Considerando que o presente trata-se de Execução de título extrajudicial, reconsidero a decisão de fls. 81/82, para determinar o que segue. Cite(m)-se por Oficial de Justiça para efetuar o pagamento da dívida em três (03) dias a contar da efetiva citação, sob pena de penhora (art. 829 do CPC). Deverá ser expedido um mandado para citação e penhora a ser cumprido pelo mesmo(a) Oficial de Justiça, nos termos da legislação em vigor. Caso não seja efetuado o pagamento, o(a) Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora recairá sobre bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e não tragam prejuízo ao exequente. Caso não sejam encontrados bens imediatamente passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder a constatação de bens que guarnecem a residência da pessoa física ou estabelecimento da pessoa jurídica, nos termos do art. 836, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo da diligência acima, caso não efetuado o pagamento, autorizo a tentativa de "penhora on-line" via SISBAJUD na modalidade repetição programada por até 60 dias, desde que o exequente tenha apresentado cálculo atualizado da dívida. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Também fica autorizada pesquisa de veículo automotor que terá sua transferência bloqueada caso o bem esteja livre e desimpedido. Sendo positiva a penhora, ainda que parcial - mas não em valor ínfimo - será designada audiência de conciliação nos termos do previsto no art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, quando poderá oferecer embargos. Na audiência de conciliação acima, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa de alienção judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou eventual adjudicação imediata do bem penhorado. Infrutífera a conciliação, o executado poderá protocolar embargos à execução ao término da audiência, sob pena de preclusão. O comparecimento na audiência é obrigatório. Em caso do não comparecimento do exequente, o feito será extinto nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Não comparecendo o executado, estará precluso o direito de apresentar embargos do devedor, sem prejuízo de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. Por fim, caso não sejam localizados o devedor ou bens passiveis de penhora, o feito será imediatamente extinto, nos termos art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Para manifestação sem advogado/certificado digital, encaminhar email para: [email protected] Int. Piracicaba, data do sistema. Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: -. Intimação - ADV: Emerson Maximo (OAB 385698/SP), Eduardo Messias de Souza (OAB 397390/SP) Processo 1004436-19.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rezenloc Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. Me - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada para as providências a seguir. Da qualificação das partes Cumpra-se corretamente o art. 320 e 321, do CPC, com juntada ao de comprovante de endereço do exequente. Da condição da ação consis

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:37

Determinada a Emenda à Inicial

31/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

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