Execução Fiscal 1540050-40.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.021,81

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CELSO YUKIO TANIKAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENEDINA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 163810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enedina Cardoso da Silva (OAB 163810/SP) Processo 1540050-40.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Yukio Tanikawa - Tendo em vista o cancelamento do débito, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Desde logo, consigno que eventual

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:36

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/03/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:35

Decisão

•17/10/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enedina Cardoso da Silva (OAB 163810/SP) Processo 1540050-40.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Yukio Tanikawa - Tendo em vista o cancelamento do débito, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Desde logo, consigno que eventual

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:36

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/03/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:06

Expedição de Carta.

15/04/2024, 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

07/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:55

Processo Suspenso por 1 ano

09/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

06/03/2022, 23:23

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/02/2021, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2020, 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2020, 14:59

Conclusos para decisão

06/09/2020, 03:47

Distribuído por sorteio

27/04/2019, 11:10

Decisão

•15/04/2024, 14:38

Decisão

•09/03/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 00:45

Decisão

•14/09/2020, 14:59