Execução Fiscal 3000183-85.2013.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.878.874,92

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2026, 09:42

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2026, 09:42

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 08:02

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/02/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP) Processo 3000183-85.2013.8.26.0511 - Execução Fiscal - Exectdo: Manetoni Central de Serviços LTDA - Vistos. 1) Fls. 223/228: Manifeste-se o exequente quanto aos embargos de declaração, no prazo de 15 dias; 2) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Issa Obeid (OAB 204207/SP), Glauco Farinholi Zafanella (OAB 204299/SP), Maria Fernanda Silos Araújo (OAB 227861/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP) Processo 3000183-85.2013.8.26.0511 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Manetoni Central de Serviços LTDA - Vistos. A decisão embargada foi publicada no Dje em 10 de fevereiro de 2025 (fls. 213). Desse modo, o termo final para a interpos

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

06/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 13:58

Desapensado do processo

12/06/2024, 09:44

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2023, 14:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/05/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2023, 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

19/05/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

02/08/2017, 09:50

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Perito

15/03/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Perito

21/07/2015, 12:37

Recebidos os Autos do Perito

24/04/2015, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2014, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2014, 13:28

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2014, 18:42

Proferido Despacho

17/07/2014, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2014, 09:04

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 16:12

Juntada de Ofício

20/03/2014, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:22

Apensado ao processo

25/02/2014, 14:19

Ato ordinatório

24/02/2014, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2014, 10:00

Expedição de Ofício.

21/02/2014, 16:50

Expedição de Ofício.

21/02/2014, 16:49

Proferido Despacho

20/02/2014, 17:50

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2014, 17:27

Conclusos para despacho

14/02/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 09:50

Proferido Despacho

05/11/2013, 14:04

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2013, 10:28

Conclusos para despacho

01/11/2013, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2013, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2013, 12:43

Proferido Despacho

27/09/2013, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 13:56

Juntada de Mandado

26/09/2013, 13:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/09/2013, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2013, 16:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

02/08/2013, 00:00

Decisão

02/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2013, 00:00

Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial

31/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

05/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/06/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

22/06/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 09:42

Decisão

•26/03/2026, 13:09

Sentença

•28/02/2026, 08:01

Decisão

•10/02/2026, 15:35

Despacho

•09/05/2025, 16:43