Execução Fiscal 1000606-23.2016.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 736,62

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pederneiras

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

CNPJ

Autor

ALCIDES ABILIO DE SOUZA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA

OAB/SP 305720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 22:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 22:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

07/07/2025, 22:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB 305720/SP) Processo 1000606-23.2016.8.26.0431 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - Vistos. Para tentativa de localização de bens em nome da parte executada determino a juntada contrato social averbado na junta comercial, para análise. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 04:58

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 22:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 22:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

07/07/2025, 22:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:33

Despacho

•13/07/2022, 18:28

10/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB 305720/SP) Processo 1000606-23.2016.8.26.0431 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - Vistos. Para tentativa de localização de bens em nome da parte executada determino a juntada contrato social averbado na junta comercial, para análise. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 04:58

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 00:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/07/2022, 22:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 18:28

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:05

Decisão

05/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/08/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 14:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/05/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:44

Bloqueio/penhora on line

08/11/2019, 18:44

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 09:55

Expedição de Carta.

23/09/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/09/2019, 11:33

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:24

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 23:01

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 21:51

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/02/2019, 14:31

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:20

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 09:03

Suspensão do Prazo

07/12/2018, 22:00

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2018, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 09:01

Expedição de Carta.

03/10/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 14:46

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 14:12

Determinada Requisição de Informações

15/05/2017, 13:22

Conclusos para despacho

10/05/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2017, 18:40

Conclusos para despacho

28/03/2017, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2017, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2017, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2016, 15:47

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 16:10

Decisão

05/05/2016, 14:15

Conclusos para decisão

04/05/2016, 15:15

Conclusos para despacho

29/04/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

29/04/2016, 15:34

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:14

Decisão

•05/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:39

Decisão

•08/11/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:04

Decisão

•23/09/2019, 11:33

Decisão

•25/02/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/08/2023, 17:33

Despacho

•13/07/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:14

Decisão

•05/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:39

Decisão

•08/11/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:04

Decisão

•23/09/2019, 11:33

Decisão

•25/02/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:47

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 14:46

Despacho

•15/05/2017, 13:22

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 16:56

Despacho

•28/03/2017, 18:40

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 13:41

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 14:08

Decisão

•05/05/2016, 14:15