Execução Fiscal 0548345-35.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.207.054,60

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BARBELLA SABA

OAB/SP 313446·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:57

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 03:01

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(75)

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:57

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 03:01

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:28

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:20

Decisão

•25/04/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 07:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 0548345-35.2009.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Tendo em vista o cancelamento do débito, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:37

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/03/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 02:39

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/06/2023, 18:41

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

22/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/02/2023, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/12/2022, 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/02/2022, 14:17

Proferido Despacho

29/11/2021, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:59

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:59

Processo Materializado

28/11/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/01/2020, 12:56

Suspensão do Prazo

20/12/2019, 23:51

Suspensão do Prazo

02/12/2019, 01:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/10/2019, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2019, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/07/2019, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/06/2015, 10:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/05/2015, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 09:14

Mudança de Classe Processual

21/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

05/03/2010, 16:44

Carga à Vara Interna

01/03/2010, 11:23

Distribuído por sorteio

10/12/2009, 18:20

Sentença

•28/03/2025, 11:36

Decisão

•10/12/2024, 02:39

Decisão

•26/09/2023, 16:56

Decisão

•20/06/2023, 18:41

Decisão

•22/02/2023, 18:21

Despacho

•14/02/2023, 16:34