Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1013028-88.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOAO BATISTA SOARES FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

ISIS MARQUES ALVES DAVID

OAB/SP 277227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:35

24/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Isis Marques Alves David (OAB 277227/SP) Processo 1013028-88.2024.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: João Batista Soares Freire - Certifico e dou fé, em cumprimento ao r. despacho retro, que a guia para depósito da prestação pecuniária destinada à entidade assistencial deve ser emitida no Portal de Custas e Recolhimentos do "site" do Tribunal de Justiça de São Paulo, seguindo o passo a passo que segue: Emissão de guias / Depósito Judicial / Pena d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:46

Remetido ao DJE para Republicação

30/03/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:15

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 10:07

Despacho

•22/09/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:27

Despacho

•05/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:42

Despacho

•18/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:20

Despacho

•12/06/2025, 15:48

Despacho

•28/08/2024, 18:40

Despacho

•25/04/2024, 17:16