Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB 273523/SP) Processo 0666314-37.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Chacur - Tendo em vista o cancelamento do débito, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Desde logo, consigno que e
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 07:56
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:43
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
28/03/2025, 11:42
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 03:41
Documentos
Sentença
•28/03/2025, 11:42
Decisão
•10/02/2025, 19:31
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:44
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB 273523/SP) Processo 0666314-37.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Chacur - Tendo em vista o cancelamento do débito, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Desde logo, consigno que e
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 07:56
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:43
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
28/03/2025, 11:42
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 03:20
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 19:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/02/2025, 19:31
Conclusos para decisão
10/02/2025, 16:32
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 11:18
Suspensão do Prazo
17/02/2024, 04:13
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 17:37
Processo Suspenso por 1 ano
10/01/2024, 17:36
Juntada de Decisão
10/01/2024, 15:20
Conclusos para despacho
08/01/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 08:04
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 23:13
Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/10/2023, 23:13
Conclusos para despacho
13/07/2023, 13:38
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 10:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/03/2023, 13:55
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
17/10/2022, 15:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/08/2022, 13:14
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
02/08/2022, 16:20
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
17/02/2022, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2020, 13:40
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020, 13:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020, 13:40
Processo Materializado
28/11/2020, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020, 13:40
Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/11/2020, 13:40
Suspensão do Prazo
11/04/2020, 23:55
Suspensão do Prazo
27/03/2020, 02:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/02/2020, 15:05
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
20/02/2020, 14:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
15/08/2019, 17:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/08/2019, 15:42
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
29/04/2019, 14:50
Suspensão do Prazo
03/03/2019, 14:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/02/2019, 15:12
Decisão
17/12/2018, 13:57
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
09/05/2018, 15:27
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município