Apelação Criminal 1501430-34.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lauro Mens de Mello

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAVIO GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILSON TOMAZ DE JESUS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:09

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:09

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/03/2026, 09:50

Recurso Especial

04/03/2026, 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/01/2026, 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/12/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:14

Parecer - Prazo - 15 Dias

16/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:55

Processamento de Recurso Especial Interposto

10/12/2025, 09:47

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:09

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:09

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/03/2026, 09:50

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 09:39

Acórdão

•03/11/2025, 19:18

Recurso Especial

04/03/2026, 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/01/2026, 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/12/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:14

Parecer - Prazo - 15 Dias

16/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:55

Processamento de Recurso Especial Interposto

10/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:44

Prazo

19/11/2025, 13:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

19/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

10/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:35

Documento Finalizado

05/11/2025, 09:39

Acórdão registrado

03/11/2025, 21:19

Julgado virtualmente

03/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:59

Julgamento Virtual Iniciado

31/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:17

Parecer - Prazo - 10 Dias

26/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/08/2025, 13:52

Despacho

26/08/2025, 13:29

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 13:53

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/06/2025, 09:03

Processo Cadastrado

12/06/2025, 14:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/06/2025, 10:03

Despacho

•26/08/2025, 13:29