Embargos de Declaração Cível 0005952-68.2013.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Cumulativa de Aruja 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

LUAN KENJI HOSOE

CPF

Reu

JESSICA SATIE HOSOE

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

OAB/SP 285202·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA

OAB/SP 238489·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA

OAB/SP 270317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 18:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2022, 16:01

Recurso especial admitido

11/04/2022, 08:14

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 15:29

Recebidos os autos

04/08/2021, 14:31

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 18:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 16:54

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 08:14

Acórdão

•14/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2022, 16:01

Recurso especial admitido

11/04/2022, 08:14

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 15:29

Recebidos os autos

04/08/2021, 14:31

Baixa Definitiva

16/09/2020, 16:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/09/2020, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2020, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2020, 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2020, 15:22

Recebidos os autos

20/01/2020, 14:52

Conclusos para decisão

20/01/2020, 09:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/01/2020, 13:18