Execução da Pena 0003023-14.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jacarei

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE FARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 169686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 09:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:45

Todas as movimentações(149)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 09:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 13:22

Decisão

•16/07/2025, 10:51

18/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:52

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:36

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:47

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:23

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:25

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:44

Declarada a Remição

30/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:24

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 13:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:23

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 10:21

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:44

Apensado ao processo

16/11/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 10:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:24

Classe retificada de 1714 para 386

05/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:42

Homologado o Cálculo

07/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/03/2022, 14:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/03/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:29

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 13:29

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 13:28

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:31

Realizado Cálculo

17/08/2021, 11:30

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:59

Decisão

•23/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:03

Decisão

•15/12/2023, 13:34

Decisão

•14/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:26

Decisão

•27/09/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:15

Decisão

•01/09/2023, 17:23

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/07/2025, 13:22

Decisão

•16/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:59

Decisão

•23/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:03

Decisão

•15/12/2023, 13:34

Decisão

•14/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:26

Decisão

•27/09/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:15

Decisão

•01/09/2023, 17:23

Decisão

•30/08/2023, 16:44

Despacho

•30/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:36

Decisão

•07/12/2022, 13:24

Decisão

•17/11/2022, 10:21

Despacho

•21/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:35

Decisão

•07/03/2022, 14:41

Acórdão

•07/03/2022, 14:07

Acórdão

•07/03/2022, 14:07

Decisão

•17/08/2021, 13:28

Sentença

•31/07/2021, 15:33

Decisão

•31/07/2021, 15:33