Execução da Pena 7004908-06.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Casa Branca 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Casa Branca

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CNPJ

Autor

MARCOS TADEU SANTANA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO

OAB/SP 490044·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

16/08/2024, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:04

Todas as movimentações(618)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:37

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 14:32

Decisão

•06/05/2025, 13:29

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Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

16/08/2024, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:29

Concedida Progressão de regime

19/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 23:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:30

Revogado o Livramento Condicional

14/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 06:15

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:37

Unificadas e somadas as penas

11/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 20:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:22

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:11

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/01/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:58

Juntada de Ofício

14/12/2023, 10:19

Juntada de Ofício

14/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:17

Juntada de Ofício

06/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 20:39

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:58

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/01/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/01/2022, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2022, 15:25

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 19:00

Concedido o Livramento condicional

17/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 15:12

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 00:21

Recebidos os autos

15/11/2021, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/11/2021, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/11/2021, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 20:27

Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 19:04

Conclusos para decisão

08/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:56

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/09/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:45

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

18/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:13

Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

17/09/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:40

Juntada de Mandado

22/07/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 23:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 03:27

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão

09/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de Parecer

08/09/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 10:37

Recebidos os autos

01/09/2020, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2020, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2020, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2020, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2020, 15:07

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:07

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão

16/03/2020, 13:37

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:28

Conclusos para decisão

02/07/2019, 11:07

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 15:05

Conclusos para decisão

13/06/2019, 12:09

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 03:05

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:21

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:31

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:12

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 18:41

Recebidos os autos

04/04/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/04/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/04/2019, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2019, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2019, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 14:59

Conclusos para decisão

29/03/2019, 16:44

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 16:20

Conclusos para decisão

13/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 21:06

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:37

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2019, 17:37

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:17

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 21:35

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 15:57

Conclusos para decisão

10/01/2019, 12:17

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 22:25

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:08

Concedida Progressão de regime

05/11/2018, 10:19

Conclusos para decisão

01/11/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2018, 11:30

Conclusos para decisão

15/10/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 18:43

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:40

Juntada de Petição de Resposta

16/08/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 16:36

Conclusos para decisão

29/05/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 18:51

Juntada de Petição de Parecer

04/04/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 18:28

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 21:16

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/03/2018, 17:29

Conclusos para decisão

26/02/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 12:17

Juntada de Mandado

10/01/2018, 12:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/01/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 15:50

Conclusos para decisão

06/11/2017, 11:21

Juntada de Ofício

27/10/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 11:34

Recebidos os autos

02/05/2017, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/05/2017, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/05/2017, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2017, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2017, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2017, 16:39

Conclusos para decisão

18/04/2017, 14:17

Juntada de Certidão

18/04/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 12:19

Conclusos para despacho

15/03/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 11:56

Recebidos os autos

26/01/2017, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/01/2017, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/01/2017, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/01/2017, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2017, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 14:50

Conclusos para decisão

23/01/2017, 14:50

Juntada de Certidão

23/01/2017, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2016, 17:25

Conclusos para decisão

16/12/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 12:26

Recebidos os autos

16/12/2016, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/12/2016, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/12/2016, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 19:58

Juntada de Certidão

06/12/2016, 15:05

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 16:39

Conclusos para decisão

27/10/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 15:25

Conclusos para decisão

27/10/2016, 09:21

Juntada de Ofício

27/10/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 10:24

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 12:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 12:10

Concedida Progressão de regime

26/09/2016, 10:41

Conclusos para decisão

23/09/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 12:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/09/2016, 12:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/09/2016, 12:30

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

01/09/2016, 12:30

Recebidos os autos

05/08/2016, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/08/2016, 08:55

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/08/2016, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/08/2016, 10:00

Recebidos os autos

10/07/2016, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/07/2016, 20:44

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/07/2016, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/07/2016, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 18:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/07/2016, 14:32

Juntada de Ofício

01/07/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 14:13

Juntada de Mandado

01/07/2016, 14:13

Juntada de Certidão

01/07/2016, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2016, 14:13

Juntada de Certidão

01/07/2016, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 14:13

Juntada de Petição de Denúncia

01/07/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 14:13

Juntada de Petição de Denúncia

01/07/2016, 14:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/11/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/10/2014, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:21

Despacho

•28/04/2025, 13:03

Decisão

•13/04/2025, 16:43

Despacho

•31/03/2025, 08:14

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 23:18

Decisão

•17/01/2025, 05:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:46

Decisão

•11/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:08

Decisão

•26/08/2024, 15:32

Todos os documentos(129)

Decisão

•20/05/2025, 14:32

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:21

Despacho

•28/04/2025, 13:03

Decisão

•13/04/2025, 16:43

Despacho

•31/03/2025, 08:14

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 23:18

Decisão

•17/01/2025, 05:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:46

Decisão

•11/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:08

Decisão

•26/08/2024, 15:32

Decisão

•13/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:34

Decisão

•19/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:34

Decisão

•14/06/2024, 16:43

Despacho

•23/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 23:55

Decisão

•14/05/2024, 17:29

Despacho

•30/04/2024, 13:00

Despacho

•26/04/2024, 06:15

Decisão

•17/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:33

Decisão

•11/03/2024, 11:35

Despacho

•26/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:34

Despacho

•26/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:47

Despacho

•01/12/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:22

Decisão

•11/10/2023, 15:31

Decisão

•11/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:38

Despacho

•25/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:24

Decisão

•23/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:58

Decisão

•21/01/2022, 15:25

Decisão

•17/01/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•22/12/2021, 11:16

Decisão

•14/12/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:42

Decisão

•29/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 00:22

Despacho

•09/11/2021, 18:18

Despacho

•22/10/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:03

Decisão

•08/10/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:13

Despacho

•17/09/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:21

Decisão

•23/07/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:38

Decisão

•09/09/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:41

Decisão

•26/03/2020, 15:07

Decisão

•17/03/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:13

Despacho

•02/07/2019, 15:28

Decisão

•25/06/2019, 15:05

Despacho

•31/05/2019, 16:00

Despacho

•08/05/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 18:41

Decisão

•01/04/2019, 14:59

Decisão

•14/02/2019, 16:20

Decisão

•08/02/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 11:35

Decisão

•11/01/2019, 15:57

Decisão

•05/11/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 16:21

Decisão

•17/10/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 13:40

Decisão

•30/05/2018, 16:36

Decisão

•16/05/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 18:51

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 12:17

Decisão

•09/11/2017, 15:50

Decisão

•19/04/2017, 16:39

Despacho

•18/04/2017, 12:19

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 11:56

Decisão

•24/01/2017, 14:50

Decisão

•16/12/2016, 17:25

Despacho

•06/12/2016, 19:58

Despacho

•31/10/2016, 16:39

Despacho

•27/10/2016, 15:25

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 12:11

Decisão

•26/09/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 18:10

Acórdão

•01/07/2016, 14:14

Acórdão

•01/07/2016, 14:14

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13

Acórdão

•01/07/2016, 14:13