Execução da Pena 7004908-06.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS TADEU SANTANA DE JESUS
Reu
Advogados / Representantes
IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO
OAB/SP 490044
·
CPF
340.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024, 01:32
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024, 15:32
Conclusos para decisão
26/08/2024, 15:11
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2024, 17:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024, 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024, 14:49
Conclusos para decisão
13/08/2024, 12:59
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:04
Ver todas as movimentações (618)
Todas as movimentações
(618)
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024, 01:32
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 15:37
Documentos
Decisão
•
20/05/2025, 14:32
Decisão
•
06/05/2025, 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024, 15:32
Conclusos para decisão
26/08/2024, 15:11
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2024, 17:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024, 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024, 14:49
Conclusos para decisão
13/08/2024, 12:59
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024, 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024, 00:05
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 16:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024, 01:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 18:29
Concedida Progressão de regime
19/07/2024, 16:50
Conclusos para decisão
19/07/2024, 16:23
Conclusos para despacho
18/07/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 19:06
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 19:06
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 18:35
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 18:35
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 18:34
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 18:34
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 18:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024, 02:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024, 16:43
Conclusos para decisão
14/06/2024, 13:47
Conclusos para despacho
13/06/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 13:40
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 13:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024, 04:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 17:28
Conclusos para despacho
23/05/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 23:56
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 23:55
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 17:30
Revogado o Livramento Condicional
14/05/2024, 17:29
Conclusos para decisão
14/05/2024, 16:11
Conclusos para despacho
13/05/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 10:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/05/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 13:00
Conclusos para despacho
29/04/2024, 17:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024, 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 06:15
Conclusos para despacho
25/04/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:59
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 16:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024, 15:57
Conclusos para decisão
17/04/2024, 14:43
Conclusos para despacho
13/03/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 18:33
Expedição de Ofício.
11/03/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 12:23
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 11:37
Unificadas e somadas as penas
11/03/2024, 11:35
Conclusos para decisão
11/03/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 09:50
Conclusos para despacho
01/03/2024, 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 13:58
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 21:41
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 20:31
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 09:15
Expedição de Ofício.
06/02/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 12:05
Conclusos para despacho
05/02/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:22
Recebidos os autos
30/01/2024, 12:11
Recebidos os autos
30/01/2024, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/01/2024, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/01/2024, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2024, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2024, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024, 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024, 00:37
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 14:31
Conclusos para despacho
25/01/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 16:58
Juntada de Ofício
14/12/2023, 10:19
Juntada de Ofício
14/12/2023, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:48
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 16:12
Conclusos para despacho
01/12/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 16:17
Juntada de Ofício
06/11/2023, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 10:22
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023, 15:31
Conclusos para decisão
11/10/2023, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:39
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 16:46
Conclusos para despacho
25/09/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 17:32
Conclusos para despacho
03/07/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 13:48
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:57
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 14:24
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 14:18
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 14:18
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 16:41
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 01:18
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 00:32
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022, 20:39
Conclusos para decisão
23/02/2022, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 18:57
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 14:58
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 14:58
Recebidos os autos
31/01/2022, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2022, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2022, 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2022, 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022, 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022, 15:25
Conclusos para decisão
21/01/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 13:28
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 19:00
Concedido o Livramento condicional
17/01/2022, 19:00
Conclusos para despacho
14/01/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 19:57
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 13:34
Ato ordinatório praticado
12/01/2022, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
22/12/2021, 11:16
Ato ordinatório praticado
22/12/2021, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:34
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:33
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021, 15:33
Conclusos para decisão
13/12/2021, 14:40
Conclusos para despacho
13/12/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 17:50
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 12:43
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 18:38
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 18:38
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 18:38
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021, 15:12
Conclusos para decisão
29/11/2021, 14:28
Conclusos para despacho
29/11/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 15:13
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 17:13
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 17:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/11/2021, 16:51
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 00:23
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 00:23
Ato ordinatório praticado
23/11/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 00:21
Recebidos os autos
15/11/2021, 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/11/2021, 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/11/2021, 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2021, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 18:18
Conclusos para despacho
09/11/2021, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 20:27
Conclusos para decisão
22/10/2021, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 17:16
Juntada de Outros documentos
14/10/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 16:04
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 16:03
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 16:03
Juntada de Outros documentos
14/10/2021, 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021, 19:04
Conclusos para decisão
08/10/2021, 18:09
Conclusos para despacho
07/10/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 16:56
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2021, 16:56
Juntada de Outros documentos
28/09/2021, 14:20
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 17:38
Juntada de Outros documentos
20/09/2021, 16:45
Expedição de Ofício.
20/09/2021, 10:05
Expedição de Mandado.
18/09/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 18:15
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 18:13
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 18:13
Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2021, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 17:54
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 17:48
Conclusos para despacho
17/09/2021, 17:44
Conclusos para decisão
17/09/2021, 17:43
Conclusos para despacho
16/09/2021, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 08:53
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 15:25
Expedição de Mandado.
01/09/2021, 15:17
Ato ordinatório praticado
09/08/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021, 17:24
Conclusos para decisão
23/07/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 18:41
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 18:40
Juntada de Mandado
22/07/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 22:34
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 23:43
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 22:40
Ato ordinatório praticado
15/12/2020, 22:34
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 03:27
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 12:40
Ato ordinatório praticado
10/09/2020, 12:40
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 12:38
Ato ordinatório praticado
10/09/2020, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2020, 13:50
Conclusos para decisão
09/09/2020, 11:43
Juntada de Petição de Parecer
08/09/2020, 19:39
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 11:26
Ato ordinatório praticado
08/09/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 09:13
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 10:41
Ato ordinatório praticado
04/09/2020, 10:41
Juntada de Outros documentos
04/09/2020, 10:37
Recebidos os autos
01/09/2020, 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2020, 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2020, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2020, 23:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2020, 17:22
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2020, 15:07
Conclusos para decisão
26/03/2020, 13:07
Conclusos para despacho
26/03/2020, 10:10
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
17/03/2020, 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2020, 16:30
Conclusos para decisão
16/03/2020, 13:37
Conclusos para despacho
13/03/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 12:13
Ato ordinatório praticado
10/03/2020, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 12:15
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 12:15
Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 12:15
Recebido pelo Distribuidor
09/03/2020, 12:14
Expedição de Certidão.
06/07/2019, 10:15
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019, 15:28
Conclusos para decisão
02/07/2019, 11:07
Conclusos para despacho
28/06/2019, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
27/06/2019, 10:23
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2019, 15:05
Conclusos para decisão
13/06/2019, 12:09
Conclusos para despacho
12/06/2019, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 18:58
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 03:05
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019, 16:00
Conclusos para despacho
30/05/2019, 17:21
Conclusos para despacho
28/05/2019, 09:46
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
19/05/2019, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 12:15
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 17:31
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 17:31
Conclusos para despacho
07/05/2019, 17:12
Conclusos para despacho
03/05/2019, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 18:41
Ato ordinatório praticado
15/04/2019, 18:41
Recebidos os autos
04/04/2019, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2019, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2019, 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2019, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2019, 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2019, 14:59
Conclusos para decisão
29/03/2019, 16:44
Conclusos para despacho
29/03/2019, 15:27
Juntada de Outros documentos
29/03/2019, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019, 10:26
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 16:21
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2019, 16:20
Conclusos para decisão
13/02/2019, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 21:06
Conclusos para despacho
11/02/2019, 16:54
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 16:54
Expedição de Outros documentos.
11/02/2019, 13:22
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 09:40
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 17:37
Determinada a Regressão de Regime
08/02/2019, 17:37
Conclusos para decisão
05/02/2019, 11:17
Conclusos para despacho
28/01/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 13:12
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 21:35
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 13:25
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 17:16
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 15:04
Ato ordinatório praticado
18/01/2019, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 08:45
Juntada de Outros documentos
17/01/2019, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 13:36
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 13:33
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 13:33
Ato ordinatório praticado
14/01/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
11/01/2019, 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2019, 15:57
Conclusos para decisão
10/01/2019, 12:17
Conclusos para despacho
09/01/2019, 14:18
Juntada de Outros documentos
09/01/2019, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 13:36
Ato ordinatório praticado
06/11/2018, 22:25
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 14:08
Concedida Progressão de regime
05/11/2018, 10:19
Conclusos para decisão
01/11/2018, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 14:18
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 16:22
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018, 14:25
Expedição de Certidão.
19/10/2018, 11:24
Expedição de Certidão.
19/10/2018, 11:24
Juntada de Outros documentos
19/10/2018, 11:23
Expedição de Outros documentos.
19/10/2018, 11:21
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2018, 11:30
Conclusos para decisão
15/10/2018, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 11:26
Expedição de Certidão.
23/09/2018, 08:27
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 13:05
Ato ordinatório praticado
12/09/2018, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018, 17:40
Expedição de Certidão.
11/09/2018, 09:03
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 20:07
Ato ordinatório praticado
31/08/2018, 18:43
Juntada de Petição de Resposta
22/08/2018, 10:05
Juntada de Outros documentos
21/08/2018, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
17/08/2018, 13:41
Ato ordinatório praticado
17/08/2018, 13:40
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2018, 14:05
Juntada de Outros documentos
15/08/2018, 16:31
Juntada de Outros documentos
15/08/2018, 16:28
Expedição de Certidão.
15/06/2018, 09:06
Ato ordinatório praticado
11/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão.
04/06/2018, 10:49
Expedição de Certidão.
04/06/2018, 10:49
Expedição de Certidão.
04/06/2018, 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2018, 16:36
Conclusos para decisão
29/05/2018, 17:05
Expedição de Certidão.
17/05/2018, 17:02
Expedição de Certidão.
17/05/2018, 17:01
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 17:01
Expedição de Certidão.
17/05/2018, 16:49
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
17/05/2018, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2018, 16:13
Conclusos para decisão
07/05/2018, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018, 09:35
Expedição de Certidão.
05/04/2018, 18:52
Ato ordinatório praticado
05/04/2018, 18:51
Juntada de Petição de Parecer
04/04/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 18:35
Ato ordinatório praticado
02/04/2018, 18:35
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 18:28
Conclusos para decisão
02/04/2018, 15:12
Juntada de Outros documentos
16/03/2018, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018, 21:16
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 14:11
Ato ordinatório praticado
07/03/2018, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018, 14:55
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 17:36
Ato ordinatório praticado
01/03/2018, 17:35
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 17:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/03/2018, 17:29
Conclusos para decisão
26/02/2018, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018, 09:55
Expedição de Certidão.
15/01/2018, 14:56
Ato ordinatório praticado
15/01/2018, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018, 16:15
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 12:18
Ato ordinatório praticado
10/01/2018, 12:17
Juntada de Mandado
10/01/2018, 12:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/01/2018, 11:57
Expedição de Certidão.
10/11/2017, 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2017, 15:50
Conclusos para decisão
06/11/2017, 11:21
Juntada de Ofício
27/10/2017, 15:22
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 11:34
Recebidos os autos
02/05/2017, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2017, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2017, 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/04/2017, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2017, 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2017, 16:39
Conclusos para decisão
18/04/2017, 14:17
Juntada de Certidão
18/04/2017, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017, 12:19
Conclusos para despacho
15/03/2017, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017, 12:07
Expedição de Certidão.
13/02/2017, 08:51
Expedição de Certidão.
02/02/2017, 11:56
Ato ordinatório praticado
02/02/2017, 11:56
Recebidos os autos
26/01/2017, 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2017, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2017, 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/01/2017, 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2017, 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2017, 14:50
Conclusos para decisão
23/01/2017, 14:50
Juntada de Certidão
23/01/2017, 14:49
Juntada de Outros documentos
23/01/2017, 14:47
Juntada de Outros documentos
19/12/2016, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2016, 17:25
Conclusos para decisão
16/12/2016, 16:22
Juntada de Outros documentos
16/12/2016, 12:26
Recebidos os autos
16/12/2016, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2016, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2016, 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/12/2016, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016, 19:58
Juntada de Certidão
06/12/2016, 15:05
Juntada de Outros documentos
03/11/2016, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016, 16:39
Conclusos para decisão
27/10/2016, 16:35
Expedição de Certidão.
27/10/2016, 16:29
Expedição de Outros documentos.
27/10/2016, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016, 15:25
Conclusos para decisão
27/10/2016, 09:21
Juntada de Ofício
27/10/2016, 09:20
Expedição de Certidão.
08/10/2016, 10:24
Expedição de Certidão.
27/09/2016, 14:12
Expedição de Certidão.
27/09/2016, 14:12
Expedição de Certidão.
27/09/2016, 14:11
Ato ordinatório praticado
27/09/2016, 12:11
Juntada de Outros documentos
27/09/2016, 12:10
Concedida Progressão de regime
26/09/2016, 10:41
Conclusos para decisão
23/09/2016, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016, 12:07
Juntada de Outros documentos
05/09/2016, 16:59
Expedição de Outros documentos.
05/09/2016, 16:57
Expedição de Certidão.
01/09/2016, 12:55
Ato ordinatório praticado
01/09/2016, 12:54
Juntada de Outros documentos
01/09/2016, 12:54
Juntada de Outros documentos
01/09/2016, 12:53
Expedição de Certidão.
01/09/2016, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016, 12:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/09/2016, 12:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/09/2016, 12:30
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
01/09/2016, 12:30
Recebidos os autos
05/08/2016, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2016, 08:55
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2016, 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2016, 10:00
Recebidos os autos
10/07/2016, 20:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2016, 20:44
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2016, 20:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2016, 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2016, 18:11
Ato ordinatório praticado
04/07/2016, 18:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/07/2016, 14:32
Juntada de Ofício
01/07/2016, 14:13
Juntada de Outros documentos
01/07/2016, 14:13
Juntada de Mandado
01/07/2016, 14:13
Juntada de Certidão
01/07/2016, 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2016, 14:13
Juntada de Certidão
01/07/2016, 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2016, 14:13
Juntada de Outros documentos
01/07/2016, 14:13
Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2016, 14:13
Juntada de Outros documentos
01/07/2016, 14:13
Juntada de Outros documentos
01/07/2016, 14:13
Juntada de Outros documentos
01/07/2016, 14:13
Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2016, 14:12
Juntada de Outros documentos
01/07/2016, 14:11
Juntada de Outros documentos
16/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/11/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/10/2014, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/09/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/01/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/01/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/09/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/03/2012, 00:00
Recebidos os autos
27/02/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/01/2012, 00:00
Recebidos os autos
13/12/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2011, 00:00
Recebidos os autos
24/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2011, 00:00
Recebidos os autos
17/11/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2011, 00:00
Recebidos os autos
22/09/2011, 00:00
Recebidos os autos
22/09/2011, 00:00
Recebidos os autos
22/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
09/09/2011, 00:00
Recebidos os autos
01/09/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2011, 00:00
Recebidos os autos
07/07/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2011, 00:00
Recebidos os autos
05/07/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/06/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2010, 00:00
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 23:21
Despacho
•
28/04/2025, 13:03
Decisão
•
13/04/2025, 16:43
Despacho
•
31/03/2025, 08:14
Decisão
•
18/03/2025, 12:55
Decisão
•
18/03/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 23:18
Decisão
•
17/01/2025, 05:43
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 16:46
Decisão
•
11/11/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 13:08
Decisão
•
26/08/2024, 15:32
Ver todos os documentos (129)
Todos os documentos
(129)
Decisão
•
20/05/2025, 14:32
Decisão
•
06/05/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 23:21
Despacho
•
28/04/2025, 13:03
Decisão
•
13/04/2025, 16:43
Despacho
•
31/03/2025, 08:14
Decisão
•
18/03/2025, 12:55
Decisão
•
18/03/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 23:18
Decisão
•
17/01/2025, 05:43
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 16:46
Decisão
•
11/11/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 13:08
Decisão
•
26/08/2024, 15:32
Decisão
•
13/08/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 15:34
Decisão
•
19/07/2024, 16:50
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 18:34
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 18:34
Decisão
•
14/06/2024, 16:43
Despacho
•
23/05/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 23:55
Decisão
•
14/05/2024, 17:29
Despacho
•
30/04/2024, 13:00
Despacho
•
26/04/2024, 06:15
Decisão
•
17/04/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 18:33
Decisão
•
11/03/2024, 11:35
Despacho
•
26/02/2024, 18:40
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 20:34
Despacho
•
26/01/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 16:47
Despacho
•
01/12/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 10:22
Decisão
•
11/10/2023, 15:31
Decisão
•
11/10/2023, 13:35
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 15:38
Despacho
•
25/09/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 14:24
Decisão
•
23/02/2022, 20:39
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 15:37
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 14:58
Decisão
•
21/01/2022, 15:25
Decisão
•
17/01/2022, 19:00
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 13:34
Ato Ordinatório
•
22/12/2021, 11:16
Decisão
•
14/12/2021, 15:33
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 12:42
Decisão
•
29/11/2021, 15:12
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 00:22
Despacho
•
09/11/2021, 18:18
Despacho
•
22/10/2021, 20:27
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 16:03
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 16:03
Decisão
•
08/10/2021, 19:04
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 18:14
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 18:13
Despacho
•
17/09/2021, 17:54
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 14:21
Decisão
•
23/07/2021, 17:24
Ato Ordinatório
•
22/07/2021, 18:40
Ato Ordinatório
•
10/09/2020, 12:40
Ato Ordinatório
•
10/09/2020, 12:38
Decisão
•
09/09/2020, 13:50
Ato Ordinatório
•
08/09/2020, 11:25
Ato Ordinatório
•
04/09/2020, 10:41
Decisão
•
26/03/2020, 15:07
Decisão
•
17/03/2020, 16:30
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 12:13
Despacho
•
02/07/2019, 15:28
Decisão
•
25/06/2019, 15:05
Despacho
•
31/05/2019, 16:00
Despacho
•
08/05/2019, 17:31
Ato Ordinatório
•
15/04/2019, 18:41
Decisão
•
01/04/2019, 14:59
Decisão
•
14/02/2019, 16:20
Decisão
•
08/02/2019, 17:37
Ato Ordinatório
•
25/01/2019, 13:12
Ato Ordinatório
•
22/01/2019, 13:25
Ato Ordinatório
•
18/01/2019, 15:03
Ato Ordinatório
•
14/01/2019, 11:35
Decisão
•
11/01/2019, 15:57
Decisão
•
05/11/2018, 10:19
Ato Ordinatório
•
24/10/2018, 16:21
Decisão
•
17/10/2018, 11:30
Ato Ordinatório
•
12/09/2018, 13:05
Ato Ordinatório
•
31/08/2018, 18:43
Ato Ordinatório
•
17/08/2018, 13:40
Decisão
•
30/05/2018, 16:36
Decisão
•
16/05/2018, 16:13
Ato Ordinatório
•
05/04/2018, 18:51
Ato Ordinatório
•
02/04/2018, 18:35
Ato Ordinatório
•
07/03/2018, 14:10
Ato Ordinatório
•
01/03/2018, 17:35
Ato Ordinatório
•
15/01/2018, 14:56
Ato Ordinatório
•
10/01/2018, 12:17
Decisão
•
09/11/2017, 15:50
Decisão
•
19/04/2017, 16:39
Despacho
•
18/04/2017, 12:19
Ato Ordinatório
•
02/02/2017, 11:56
Decisão
•
24/01/2017, 14:50
Decisão
•
16/12/2016, 17:25
Despacho
•
06/12/2016, 19:58
Despacho
•
31/10/2016, 16:39
Despacho
•
27/10/2016, 15:25
Ato Ordinatório
•
27/09/2016, 12:11
Decisão
•
26/09/2016, 10:41
Ato Ordinatório
•
01/09/2016, 12:54
Ato Ordinatório
•
04/07/2016, 18:10
Acórdão
•
01/07/2016, 14:14
Acórdão
•
01/07/2016, 14:14
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13
Acórdão
•
01/07/2016, 14:13