Execução da Pena 0007508-61.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE LUIS CUSTODIO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS

OAB/SP 430519·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/11/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(176)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/11/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:11

Decisão

•29/10/2025, 14:13

31/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:37

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:13

Concedida Progressão de regime

29/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:19

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:02

Não Concedida a Progressão de Regime

18/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:57

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 07:53

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

05/04/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/03/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:24

Juntada de Mandado

19/03/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/09/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/08/2024, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2024, 07:42

Conclusos para despacho

25/02/2024, 07:41

Conclusos para despacho

25/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:20

Ato ordinatório

14/02/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 10:37

Juntada de Mandado

23/01/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 07:10

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:12

Despacho

•11/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:41

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Despacho

•11/08/2025, 12:39

Despacho

•28/07/2025, 13:17

Decisão

•18/06/2025, 15:02

Despacho

•12/05/2025, 13:07

Despacho

•30/04/2025, 10:35

Decisão

•11/04/2025, 07:53

Despacho

•31/03/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:33

Todos os documentos(69)

Decisão

•30/10/2025, 14:11

Decisão

•29/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:12

Despacho

•11/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:41

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Despacho

•11/08/2025, 12:39

Despacho

•28/07/2025, 13:17

Decisão

•18/06/2025, 15:02

Despacho

•12/05/2025, 13:07

Despacho

•30/04/2025, 10:35

Decisão

•11/04/2025, 07:53

Despacho

•31/03/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:33

Decisão

•24/08/2024, 09:21

Despacho

•23/08/2024, 17:41

Despacho

•24/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:23

Despacho

•10/04/2024, 17:12

Despacho

•25/02/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:27

Decisão

•27/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:25

Despacho

•24/08/2023, 07:10

Decisão

•18/08/2023, 05:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:37

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•17/08/2023, 12:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

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Sentença

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Decisão

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