Procedimento do Juizado Especial Cível 1002418-42.2025.8.26.0704 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002418-42.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0214/2025Teor do ato: Vistos. Em que pesem as alegações do autor, por ora, fica a antecipação dos efeitos da tutela mantida tal como constante da decisão de fls. 13/14. Com efeito, o autor indicou fragmentos de peças processuais na inicial, não havendo a prova cabal de que a cobrança ora impugnada refere-se ao mesmo débito em discussão perante outro juízo. Assim, quanto a este ponto, aguarde-se formação do contraditório. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,oposição aoprocedimento do "Juízo 100% Digital"(que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, ficando a parte ciente de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, em 15 (quinze) dias. Neste caso, deverá apresentar,no mesmo prazo,contestação, sob pena de se reputaremverdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95).Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão.Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). OU 2)Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadetelepresencial. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância c

31/03/2025, 00:47

Decisão - SAJ - Vistos. Em que pesem as alegações do autor, por ora, fica a antecipação dos efeitos da tutela mantida tal como constante da decisão de fls. 13/14. Com efeito, o autor indicou fragmentos de peças processuais na inicial, não havendo a prova cabal de que a cobrança ora impugnada refere-se ao mesmo débito em discussão perante outro juízo. Assim, quanto a este ponto, aguarde-se formação do contraditório. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,oposição aoprocedimento do "Juízo 100% Digital"(que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, ficando a parte ciente de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, em 15 (quinze) dias. Neste caso, deverá apresentar,no mesmo prazo,contestação, sob pena de se reputaremverdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95).Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão.Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). OU 2)Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadetelepresencial. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos

28/03/2025, 15:43

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 69

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 69

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(80)