Execução da Pena 0007052-13.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
LUAN APARECIDO PINHEIRO DO PRADO
Reu
Advogados / Representantes
JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA
OAB/SP 333588
·
CPF
328.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 04:51
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:07
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:14
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 15:08
Suspensão do Prazo
05/12/2025, 03:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/11/2025, 09:16
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/08/2025, 09:54
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2025, 13:24
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 04:26
Autos no Prazo
29/04/2025, 17:28
Suspensão do Prazo
15/02/2025, 05:03
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 14:35
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 04:51
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:07
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:14
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 15:08
Suspensão do Prazo
05/12/2025, 03:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/11/2025, 09:16
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/08/2025, 09:54
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2025, 13:24
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 04:26
Autos no Prazo
29/04/2025, 17:28
Suspensão do Prazo
15/02/2025, 05:03
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 00:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2024, 17:15
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 10:34
Conclusos para despacho
21/05/2024, 15:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/05/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 13:58
Remetido ao DJE para Republicação
19/04/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 12:36
Deferido o Pedido
18/04/2024, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/03/2024, 11:55
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 11:54
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 11:54
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 23:12
Mudança de Magistrado
05/12/2023, 23:49
Conclusos para despacho
16/11/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/11/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 05:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2023, 18:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023, 18:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2023, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2023, 16:56
Conclusos para decisão
04/09/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Johnny de Melo Silva (OAB 333588/SP) Processo 0007052-13.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Aparecido Pinheiro do Prado - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Luan Aparecido Pinheiro do Prado, MTR: 845594-1, RJI: 170417982-01, recolhido no(a) PENITENCIARIA MARABÁ PAULISTA, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. A audiência de advertência será realizada pela Dire
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:24
Concedido o Livramento Condicional
30/08/2023, 14:24
Conclusos para despacho
30/08/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 16:40
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 12:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 12:44
Conclusos para despacho
27/07/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 02:01
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2022, 10:38
Conclusos para despacho
19/07/2022, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 22:33
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022, 05:30
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 00:26
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 00:26
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 00:26
Homologado o Cálculo
27/05/2022, 00:26
Conclusos para despacho
26/05/2022, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022, 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 10:03
Realizado Cálculo
03/05/2022, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2022, 18:18
Conclusos para despacho
25/04/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 11:07
Realizado Cálculo
06/04/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:46
Concedida Progressão de regime
04/04/2022, 14:46
Conclusos para despacho
04/04/2022, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 20:15
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
29/03/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/03/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 04:41
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2022, 21:31
Conclusos para despacho
16/03/2022, 20:10
Conclusos para despacho
16/03/2022, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022, 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 08:05
Proferido Despacho
07/02/2022, 08:04
Conclusos para despacho
04/02/2022, 19:03
Juntada de Petição de Parecer
03/02/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 17:36
Processo Entranhado
02/02/2022, 17:36
Incidente Processual Instaurado
02/02/2022, 17:35
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 21:18
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
03/10/2021, 20:04
Expedição de Certidão.
03/10/2021, 20:04
Expedição de Certidão.
03/10/2021, 20:04
Homologado o Cálculo
03/10/2021, 20:03
Conclusos para despacho
21/09/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 06:46
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 09:33
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021, 08:37
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 17:39
Decisão Determinação
10/06/2021, 17:39
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 17:07
Conclusos para despacho
10/06/2021, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 16:16
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 17:40
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
02/05/2019, 14:16
Homologado o Cálculo
02/05/2019, 14:15
Conclusos para decisão
30/04/2019, 17:41
Expedição de Outros documentos.
30/04/2019, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 15:07
Realizado Cálculo
15/04/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
13/04/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
13/04/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
13/04/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 14:40
Homologada a Falta Disciplinar
11/04/2019, 14:40
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 14:31
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 14:31
Homologada a Falta Disciplinar
11/04/2019, 14:30
Declarada a Remição
11/04/2019, 14:30
Decisão
11/04/2019, 14:30
Conclusos para decisão
27/02/2019, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2019, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2019, 10:45
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2019, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 14:35
Juntada de Outros documentos
02/10/2018, 10:43
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 18:02
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 21:37
Juntada de Outros documentos
29/05/2018, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2018, 18:02
Conclusos para despacho
14/05/2018, 16:37
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018, 17:45
Expedição de Certidão.
24/04/2018, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2018, 18:04
Juntada de Outros documentos
24/04/2018, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018, 11:25
Expedição de Certidão.
20/02/2018, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2018, 15:44
Expedição de Certidão.
20/02/2018, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2018, 15:42
Juntada de Outros documentos
20/02/2018, 15:40
Decisão
19/02/2018, 13:02
Conclusos para decisão
06/02/2018, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2018, 15:55
Expedição de Certidão.
21/12/2017, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2017, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017, 12:14
Processo Entranhado
19/12/2017, 12:14
Incidente Processual Instaurado
19/12/2017, 11:06
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2017, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017, 14:16
Expedição de Certidão.
28/08/2017, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2017, 14:13
Expedição de Certidão.
28/08/2017, 14:08
Juntada de Outros documentos
28/08/2017, 10:27
Decisão
10/08/2017, 18:14
Conclusos para decisão
09/08/2017, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2017, 17:45
Expedição de Certidão.
22/07/2017, 08:54
Expedição de Certidão.
11/07/2017, 18:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2017, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017, 10:12
Expedição de Certidão.
24/05/2017, 16:22
Homologado o Cálculo
23/05/2017, 15:47
Conclusos para decisão
20/05/2017, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017, 08:46
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 17:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2017, 17:27
Expedição de Certidão.
20/02/2017, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2017, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017, 16:46
Expedição de Certidão.
27/12/2016, 08:31
Expedição de Ofício.
17/12/2016, 08:26
Expedição de Certidão.
16/12/2016, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2016, 15:52
Expedição de Outros documentos.
16/12/2016, 15:19
Juntada de Outros documentos
16/12/2016, 15:19
Juntada de Certidão
16/12/2016, 15:19
Distribuído por competência exclusiva
26/10/2016, 10:17
Documentos
Despacho
•
30/08/2024, 17:15
Decisão
•
18/04/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 11:55
Decisão
•
04/09/2023, 16:56
Decisão
•
30/08/2023, 14:24
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:40
Despacho
•
27/07/2023, 12:44
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 12:59
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 12:28
Despacho
•
19/07/2022, 10:38
Decisão
•
27/05/2022, 00:26
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 09:20
Despacho
•
25/04/2022, 18:18
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 12:55
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Despacho
•
30/08/2024, 17:15
Decisão
•
18/04/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 11:55
Decisão
•
04/09/2023, 16:56
Decisão
•
30/08/2023, 14:24
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:40
Despacho
•
27/07/2023, 12:44
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 12:59
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 12:28
Despacho
•
19/07/2022, 10:38
Decisão
•
27/05/2022, 00:26
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 09:20
Despacho
•
25/04/2022, 18:18
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 12:55
Decisão
•
04/04/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 10:29
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 14:26
Despacho
•
16/03/2022, 21:31
Despacho
•
07/02/2022, 08:04
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 19:07
Ato Ordinatório
•
03/11/2021, 11:12
Decisão
•
03/10/2021, 20:03
Ato Ordinatório
•
01/09/2021, 18:48
Decisão
•
10/06/2021, 17:39
Decisão
•
02/05/2019, 14:15
Decisão
•
11/04/2019, 14:40
Decisão
•
11/04/2019, 14:30
Decisão
•
11/04/2019, 14:30
Decisão
•
11/04/2019, 14:30
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 09:28
Ato Ordinatório
•
08/02/2019, 15:42
Despacho
•
14/05/2018, 18:02
Ato Ordinatório
•
24/04/2018, 18:04
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 15:44
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 15:42
Decisão
•
19/02/2018, 13:02
Ato Ordinatório
•
19/12/2017, 15:20
Ato Ordinatório
•
15/09/2017, 17:49
Ato Ordinatório
•
28/08/2017, 14:13
Decisão
•
10/08/2017, 18:14
Ato Ordinatório
•
11/07/2017, 18:30
Decisão
•
23/05/2017, 15:47
Ato Ordinatório
•
09/05/2017, 17:27
Ato Ordinatório
•
20/02/2017, 13:13
Ato Ordinatório
•
16/12/2016, 15:52
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
•
26/10/2016, 10:19
Acórdão
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26/10/2016, 10:19
Acórdão
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26/10/2016, 10:19
Acórdão
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26/10/2016, 10:19