Execução da Pena 0007052-13.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUAN APARECIDO PINHEIRO DO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA

OAB/SP 333588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:14

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 09:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 13:24

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:26

Autos no Prazo

29/04/2025, 17:28

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 05:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:35

Todas as movimentações(258)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:14

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:14

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 17:15

Decisão

•18/04/2024, 17:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 09:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 13:24

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:26

Autos no Prazo

29/04/2025, 17:28

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 05:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:58

Remetido ao DJE para Republicação

19/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:36

Deferido o Pedido

18/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/03/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 23:12

Mudança de Magistrado

05/12/2023, 23:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 05:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Johnny de Melo Silva (OAB 333588/SP) Processo 0007052-13.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Aparecido Pinheiro do Prado - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Luan Aparecido Pinheiro do Prado, MTR: 845594-1, RJI: 170417982-01, recolhido no(a) PENITENCIARIA MARABÁ PAULISTA, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. A audiência de advertência será realizada pela Dire

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:24

Concedido o Livramento Condicional

30/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 10:38

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:26

Homologado o Cálculo

27/05/2022, 00:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:03

Realizado Cálculo

03/05/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:07

Realizado Cálculo

06/04/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:46

Concedida Progressão de regime

04/04/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:41

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 21:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:10

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:05

Proferido Despacho

07/02/2022, 08:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:36

Processo Entranhado

02/02/2022, 17:36

Incidente Processual Instaurado

02/02/2022, 17:35

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 20:04

Homologado o Cálculo

03/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:39

Decisão Determinação

10/06/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:16

Homologado o Cálculo

02/05/2019, 14:15

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:07

Realizado Cálculo

15/04/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:40

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:31

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2019, 14:30

Declarada a Remição

11/04/2019, 14:30

Decisão

11/04/2019, 14:30

Conclusos para decisão

27/02/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 18:02

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2018, 18:02

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 15:40

Decisão

19/02/2018, 13:02

Conclusos para decisão

06/02/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 12:14

Processo Entranhado

19/12/2017, 12:14

Incidente Processual Instaurado

19/12/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 10:27

Decisão

10/08/2017, 18:14

Conclusos para decisão

09/08/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 16:22

Homologado o Cálculo

23/05/2017, 15:47

Conclusos para decisão

20/05/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

27/12/2016, 08:31

Expedição de Ofício.

17/12/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 15:19

Juntada de Certidão

16/12/2016, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2016, 10:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:55

Decisão

•04/09/2023, 16:56

Decisão

•30/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:40

Despacho

•27/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:28

Despacho

•19/07/2022, 10:38

Decisão

•27/05/2022, 00:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:20

Despacho

•25/04/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:55

Todos os documentos(57)

Despacho

•30/08/2024, 17:15

Decisão

•18/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:55

Decisão

•04/09/2023, 16:56

Decisão

•30/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:40

Despacho

•27/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:28

Despacho

•19/07/2022, 10:38

Decisão

•27/05/2022, 00:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:20

Despacho

•25/04/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:55

Decisão

•04/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:26

Despacho

•16/03/2022, 21:31

Despacho

•07/02/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:12

Decisão

•03/10/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:48

Decisão

•10/06/2021, 17:39

Decisão

•02/05/2019, 14:15

Decisão

•11/04/2019, 14:40

Decisão

•11/04/2019, 14:30

Decisão

•11/04/2019, 14:30

Decisão

•11/04/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 15:42

Despacho

•14/05/2018, 18:02

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:42

Decisão

•19/02/2018, 13:02

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 15:20

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 14:13

Decisão

•10/08/2017, 18:14

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 18:30

Decisão

•23/05/2017, 15:47

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 15:52

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19

Acórdão

•26/10/2016, 10:19